Conforme a Resolução nº 108 do CNJ, de 06 de abril de 2010, o Oficial de Justiça deverá:

§ 4° Apresentar o alvará diretamente à autoridade administrativa responsável pela custódia para baixa nos registros competentes.

§ 5° Certificar a data, local e horário do cumprimento do alvará de soltura, o estabelecimento prisional e o respectivo diretor, bem como se resultou ou não na soltura do preso e as razões que eventualmente justificam a manutenção da prisão. ( segue o anexo da resolução 108 CNJ)

Davi Britto
Diretor do SINCOJUST