No último dia 21 de maio, faltando três dias para o pleito que definirá a nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) para o triênio 2024-2027, a Chapa 2, que tem como candidato a presidente o Oficial de Justiça Raimundo Nonato Lima Filomeno, protocolou requerimento pedindo a renúncia de todos os membros da Comissão Eleitoral, bem como a nulidade dos atos e decisões por ela deliberados. Questiona a escolha da empresa Eleja Online para realização da votação virtual. Solicita que a Comissão Eleitoral recomende a suspensão da eleição designada para amanhã (24). E defende ainda que seja convocada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para escolha de novos membros da Comissão Eleitoral.

Atendendo à solicitação da Comissão Eleitoral, foi apresentado um parecer jurídico assinado pelo advogado Russielton Sousa Barroso Cipriano, responsável pela assessoria jurídica do Sindojus. Foi apresentada também uma manifestação por parte da Chapa 1, que tem à frente o Oficial de Justiça Francisco Vagner Lima Venâncio, assinada por todos os membros da chapa, na qual solicita que sejam rechaçados os pedidos apresentados pela Chapa 2 por falta de embasamento fático e jurídico, bem como que seja mantido o calendário eleitoral, com votação prevista para amanhã (24).

A Chapa 1 afirma que a Comissão Eleitoral é nomeada antes da inscrição de qualquer chapa, não tendo como a Diretoria Executiva prever quem serão os candidatos. Acrescenta que o edital de convocação da eleição foi publicado no dia 18 de março, quando foi nomeada a Comissão Eleitoral, não havendo qualquer impugnação por parte da Chapa 2. Destaca que na AGE convocada pelos sindicalizados há seis meses (24/11/2023) não houve qualquer impugnação quanto à forma de realização da mesma, a qual transcorreu “dentro da mais perfeita legalidade e transparência”. Ressalta, ainda, que os membros da Comissão Eleitoral nunca foram candidatos ou ocuparam qualquer cargo eletivo ou diretivo no Sindojus.

Comissão Eleitoral se reúne para avaliar pedido

Em reunião realizada na noite de ontem, a Comissão Eleitoral decidiu, por unanimidade, não acatar o pedido de renúncia e nem do adiamento da eleição propostos pela Chapa 2. A ata da reunião frisa que a empresa Eleja Online foi escolhida em processo de seleção dentre três empresas e, por motivo de segurança e usabilidade para os eleitores, a mesma foi escolhida. Complementa que a comissão foi escolhida por meio das normas indicadas no estatuto e que não há previsão estatutária para a proposta de escolha de membros por meio de AGE. As duas chapas inscritas foram notificadas da decisão hoje, às 8h26, por meio do WhatsApp do presidente da Comissão Eleitoral, o Oficial de Justiça César Filho, na pessoa dos candidatos a presidente das chapas 1 e 2.

A Comissão Eleitoral informa, portanto, que está mantida a realização da eleição para amanhã (24), das 8h às 17h, conforme edital já publicado. Hoje, às 17h, será enviado para os sindicalizados e sindicalizadas, por e-mail e SMS, o link de votação e a senha. Quem não receber a senha ou tiver problema com acesso deverá entrar em contato com a comissão pelo WhatsApp – https://abrir.link/COMISSAOELEITORALSIN

Confira o requerimento da Chapa 2 – AQUI
Confira o parecer jurídico – AQUI
Confira a manifestação da Chapa 1 – AQUI
Confira a ata da reunião da Comissão Eleitoral – AQUI