1º) SEDE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA – Na data de hoje, 01 de junho de 2010, comparecemos à Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, cujo objetivo é mantermos os trabalhos de convencimento dos deputados sobre as inconstitucionalidades existentes na mensagem 05/2010 do TJCE.

Naquela Augusta Casa Legislativa mantivemos contatos com diversos deputados, sempre demonstrando, através de decisões dos diversos Tribunais da Federação, bem como dos nossos Tribunais Superiores as inconstitucionalidades existentes naquela mensagem.

No inicio da tarde nos reunimos com o líder do governo – Dep. Nelson Martins, momento em que foi ratificado o compromisso assumido semana passada pela liderança da base de apoio do governo – Dep. Wellington Landim, pela liderança do PSDB – Dep. Marcos Cals, pelo PT – Dep. Artur Bruno e a Deputada Raquel Marques, bem como o líder do governo – Dep. Nelson Martin, de que a matéria não tramitará até que seja apresentado o parecer da OAB/CE, tendo sido reiterado o compromisso assumido com os servidores e as lideranças ali presentes.

2º) SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – Nesta mesma data, comparecemos a OAB/CE, na reunião dos conselheiros, momento em que o Conselheiro Edimir Martins provocou a presidência da Ordem questionando o fato de que a greve dos servidores já dura aproximadamente 40 dias e que “O PODER JUDICIÁRIO CEARENSE SE ENCONTRA-SE, EM DECORRÊNCIA DA GREVE, UM VERDADEIRO CAOS, e necessário se faz UMA SOLUÇÃO URGENTE JÁ QUE HÁ UM GRANDE PREJUÍZO PARA TODOS OS ADVOGADOS E O JURISDICIONADO”. Na oportunidade, o nobre Conselheiro ainda pediu um posicionamento com urgência, por parte da OAB/CE, para a elaboração do parecer.

Neste momento o Presidente em exercício, o Advogado e Professor JULIO PONTE, informou que NA DATA DE 07 DE JUNHO DE 2010 SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA e EM SEGUIDA SERÁ APRESENTADO O PARECER”.

ATENÇÃO SERVIDORES – CONVOCAÇÃO PARA A AUDIÊNCIAPÚBLICA NA OAB/CE

SOLICITAMOS, PORTANTO, O COMPARECIMENTO EM MASSA DE TODOS OS SERVIDORES NESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 07/06/2010 ÀS 14 HORAS NA SEDE DA OAB/CE, PARA A DEFESA DE NOSSOS OBJETIVOS, DEMOSTRANDO QUE A MENSAGEM 05/2010 DO TJCE, DA FORMA PROPOSTA, ALÉM DAS INCONSTITUCIONALIDADES EXISTENTES, NÃO CORRIGE AS DISTORÇÕES SALARIAIS, PELO CONTRÁRIO SÓ AS AMPLIA, VINDO, DESTA FORMA, A BENEFICIAR APENAS UMA PEQUENA PARCELA DE SERVIDORES PRIVILEGIADOS.

DIRETORIA DO SINCOJUST