Coordenadoria de Mandados cumpre mais de 96% das ordens judiciais recebidas neste ano

A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman) cumpriu 96,11% das ordens judiciais expedidas neste ano. Desde janeiro, foram recebidos 97.833 mandados, sendo diligenciados, certificados e devolvidos 94.036 deles.

De acordo com o juiz coordenador da Coman, Francisco Mauro Ferreira Liberato, o índice de cumprimento é resultado de esforço conjunto dos oficiais de Justiça e dos servidores do setor com apoio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua.

O magistrado considera que o gerenciamento contínuo dos prazos é outra medida que tem contribuído. “Temos feito trabalho de conscientização junto a oficiais e servidores. Solicitamos o cumprimento dos mandados de acordo com as determinações do Conselho Nacional de Justiça”.

O coordenador da Coman, oficial de Justiça Wagner Sales Barbosa, informou que houve aumento no número de mandados enviados ao setor. Entre janeiro e julho de 2012, o crescimento foi de 28,77% em relação ao mesmo período do ano passado.

A Coordenadoria de Mandados conta com 180 oficiais de Justiça, distribuídos em rotas que integram as 16 macrorregiões da cidade. Eles atuam em todas as Varas e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Além disso, o setor disponibiliza cinco profissionais para atuar junto aos presídios localizados em Fortaleza, Caucaia, Itaitinga e Pacatuba.

Fonte: Tribunal de Justiça

A matéria acima reproduzida foi publicada em “Notícias” no dia 23 de agosto no site do TJCE. A notícia remete à reflexão sobre a aferição dos índices das metas auferidas pelos Oficiais de Justiça e outros servidores. Vejamos:

Por que a COMAN de Fortaleza não fez jus ao acréscimo de 10% na GAM Unidades?

Por que os Oficiais de Justiça, lotados nas comarcas do interior, que cumpriram igual ou maior índice de ordens judiciais, serão penalizados com descontos pelo fato de sua comarca não ter atingido perfil semelhante?

Por que outros servidores serão penalizados com desconto na GAM, em virtude de a comarca não ter juiz titular ou juiz em respondência?

É justo infligir uma pena a quem não contribuiu para uma baixa produtividade?

Fazendo-se uma leitura na resolução da GAM Unidades, não estamos a afirmar, parece-nos que a fórmula de cálculo das metas dos gabinetes de desembargadores previa as férias do magistrado, se é verdade, por que não se previu para comarca sem juiz?

O Sindojus – CE não está disseminando a discórdia, a crítica infundada, o que se espera é que a resposta a cada uma dessas indagações contribua para uma justa e correta aferição da produtividade levada a termo no primeiro semestre de 2012.

Corrigir eventuais falhas permitirá, sobremaneira, fazer justiça com todos que efetivamente atingiram percentuais acima de 90%, outrossim, permitirá uma aferição mais acurada em janeiro de 2013, quando se avaliará o semestre em curso.

Nesse diapasão, o Sindojus – CE oficiará esta semana à Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal visando à reconsideração dos descontos que serão aplicados já na folha de pagamento de agosto/12.

Buscaremos uma solução à base da conciliação, todavia, se êxito não obtivermos, restar-nos-á como alternativa, a via administrativa ou judicial, se necessário.

Isonomia

Informamos na matéria anterior que cremos no compromisso do desembargador Arísio de na sua gestão proceder à correção das distorções vencimentias. Reafirmamos a nossa crença.

Os Oficiais de Justiça que desejem mais informações acerca da isonomia devem ligar para o presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, e/ou diretor de comunicação, Vagner Venâncio.