A Mensagem 04/2011 aprovada hoje, 12, pela Assembleia Legislativa representa uma vitória para os jurisdicionados e um mérito para a atual Administração do TJCE. O esforço de todos é para garantir a celeridade processual e uma Justiça que atenda os anseios da sociedade.

A nova jornada de trabalho dos servidores do judiciário que entrará em vigor a partir de julho deste ano, está em consonância com a determinação contida na Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça, e materializa o cumprimento da RGD ajuizada pelo Sindojus-CE.

A Mensagem aprovada juntamente com a emenda modificativa, além de regulamentar a nova carga horária, permitirá que o incremento pecuniário incida sobre todas as verbas componentes da remuneração do servidor, exceto auxílio-alimentação e indenização de transporte.