Arte: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

A engrenagem do Poder Judiciário é movida por muitas peças, mas uma delas é essencial para que a decisão judicial saia do mundo abstrato e se torne realidade concreta: o Oficial de Justiça. No Ceará, no entanto, cinco comarcas estão sem esses servidores: Acaraú, Jaguaretama, Milagres, Uruoca e Viçosa do Ceará. A categoria vem sofrendo uma redução gradual a cada ano. No período de 2015 a 2026, por exemplo, registrou-se uma redução de 101 Oficiais de Justiça no quadro do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Eram 723 Oficiais de Justiça na ativa em 2015, enquanto neste ano são apenas 622 – diminuição de 14%. O avanço tecnológico, com o uso de inteligência artificial, da automação e o processo eletrônico, gerou um aumento considerável da demanda. Para se ter uma ideia, nos últimos três anos (2023 a 2025) foram expedidos no TJ do Ceará 2,4 milhões de mandados judiciais. Além disso, 58 comarcas estão com quadro deficitário, gerando enorme sobrecarga à categoria. Sem esse elo entre a sentença no papel e a realidade concreta, porém, a justiça não alcança o cidadão.

Ausência de Oficiais de Justiça causa “apagão judicial”

Ao realizar citações e intimações, é o Oficial de Justiça quem garante o contraditório e a ampla defesa, e assegura a efetividade do processo por meio de penhoras, buscas e apreensões, e medidas protetivas de urgência. A ausência desses servidores nessas comarcas, no entanto, cria um “apagão judicial”. O diretor Jurídico do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Carlos Eduardo Mello, frisa que quando uma comarca não tem Oficial de Justiça lotado, o fluxo do Judiciário é interrompido na ponta final. Para o cidadão, isso se traduz em desamparo e impunidade.

Entre as consequências desse quadro deficitário, estão atrasos em medidas urgentes, como nos casos de violência doméstica; morosidade processual – tendo em vista que medidas de alimentos, cobranças e execuções fiscais não avançam, pois não há quem intime as partes ou realize as constrições de bens; além da insegurança jurídica, uma vez que o cidadão perde a confiança nas instituições.

“A justiça que não chega à porta do cidadão é inexistente”, frisa Vagner Venâncio

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, observa que “a justiça que não chega à porta do cidadão é inexistente”. A entidade reitera que a lotação imediata e o reforço no quadro de Oficiais de Justiça do TJCE são medidas urgentes, não apenas para reduzir a sobrecarga da categoria, mas para garantir que o Direito saia dos tribunais e chegue, de fato, à vida de quem dele necessita.

Com a iminência da publicação do edital de um novo concurso do TJCE, a reivindicação do sindicato é pela convocação de aprovados do atual concurso, vigente até novembro deste ano, além da realização de um novo certame, para que haja a reposição dos 101 cargos vagos de Oficial de Justiça.