ATENDENDO SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA ASPJUCE, Sr. ROBERTO EUDES, NO SENTIDO DE DAR A MAIOR PUBLICIDADE POSSÍVEL AOS SERVIDORES FILIADOS ÀQUELA ASSOCIAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL( 08/10) POR ELA MARCADA, O SINCOJUST PASSA A TRANSCREVER:

A Aspjuce vai definir sua recomendação de aderir ou não ao PCCR em Assembléia Geral que acontecerá na próxima sexta-feira, dia 08/10. No mesmo dia serão realizadas duas Assembléias Gerais, uma na sede social da Aspjuce (Rua Francisco Segundo da Costa, 97), a partir das 11h30min e a outra no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Palácio da Justiça (Centro Administrativo Cambeba), a partir das 15h00min. Uma decisão tão importante como essa somente pode ser tomada por deliberação democrática dos associados.

Até o presente momento, o TJCE não prestou nenhuma informação solicitada pela Aspjuce acerca das ambiguidades da Lei 14.786/2010 (PCCR), o que constitui uma excepcional falta de respeito para com os servidores e uma ilegalidade perante as garantias constitucionais. Pais de mães de família terão que tomar uma grave decisão nos próximos dias sem que esta decisão esteja completamente embasada em informações fidedignas.

O presidente da Aspjuce Roberto Eudes foi recebido hoje pelo Secretário de Recursos Humanos e Gestão do Fermoju Ramiro Barroso, ocasião onde o Secretário afirmou que não seria enviada para a Assembléia Legislativa nenhum EMENDÃO, negando uma informação prestada pelo mesmo em 22/09. Assim, não está assegurado aos não optantes do PCCR o direito de alterar a carga horária para 40 horas quando esta for implantada e permanece a odiosa atribuição funcional de zeladoria para os atuais Técnicos Judiciários.

Como a Lei 14.786/2010 (PCCR) está em vigor, a data final para opção será 16/10. Daí a necessidade da Aspjuce subsidiar seus associados e os servidores em geral para a tomada desta importante decisão de aderir ou não. Retribuindo a gentileza do Sincojust, que convidou o presidente da Aspjuce para a Assembléia Geral dos Oficiais de Justiça ocorrida em 01/10 no Hotel Marina Park, a Aspjuce convida a Diretoria do Sincojust para se fazer presente à Assembléia Geral e compor a mesa diretora dos trabalhos.

ASSEMBLÉIA GERAL – sexta-feira, 08 de outubro de 2010, a partir das 11h30min na sede da Aspjuce.

ASSEMBLÉIA GERAL – sexta-feira, 08 de outubro de 2010, a partir das 15h00min no Auditório Dom Aloísio Lorscheider, no subsolo do Palácio da Justiça.

Fonte: site da Aspjuce.