Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, na última quarta-feira (12), a Portaria nº 1650/2023, que trata da implantação do Sistema de Solicitação de Diárias (SSD). A nova ferramenta, que tem como objetivo promover maior celeridade na requisição e pagamento de diárias, é uma sistemática que já vinha sendo defendida pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), tendo em vista o deslocamento de oficiais e oficialas de Justiça do Interior para comarcas agregadas e vinculadas, e por ocasião das designações temporárias.

“Entendemos como positivo o tribunal ter atendido a esse pedido, que vai desburocratizar as solicitações de diárias quando do deslocamento de Oficiais de Justiça para outro ponto do território diverso da sua lotação de origem, por ocasião dos plantões regionais, do cumprimento de mandados em comarcas agregadas e vinculadas, e por ocasião das designações temporárias, portanto, é mais uma vitória dos Oficiais de Justiça. O sindicato está atento e continuará buscando sempre o melhor para a categoria”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

Cronograma

A implantação do sistema ocorrerá conforme cronograma disposto na portaria, que inclui capacitação e data de utilização do sistema para novos requerimentos de diárias. A primeira capacitação para Oficiais de Justiça ocorrerá no dia 20 de julho. Fique atento(as) às datas e participe das capacitações.

Confira a Portaria nº 1650/2023 e o cronograma completo – AQUI