Foto: Reprodução O Povo

Artigo de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) publicado no último sábado (25) no jornal O Povo chama a atenção para a essencialidade do Poder Judiciário à democracia brasileira, garantindo proteção aos direitos dos cidadãos e soluções para conflitos que impactam suas vidas. No texto, ele destaca duas carreiras que precisam ser fortalecidas para ampliar o atendimento à população mais vulnerável: a de Oficiais de Justiça e Defensores Públicos.

O parlamentar observa que, no Ceará, embora o TJCE tenha buscado ampliar sua força de trabalho com novos servidores e cargos administrativos, áreas estratégicas ainda apresentam déficit preocupante, entre elas, a de oficiais e oficialas de Justiça. “Em 2015, eram 723 oficiais; hoje, são 631 — queda de 13% em dez anos — enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%”, aponta.

O parlamentar, que mais uma vez está entre os 10 deputados mais influentes da Câmara, conforme dados do Índice de Influência Parlamentar (IFI) é autor da mais importante matéria relacionada à categoria em tramitação hoje no parlamento federal, a PEC 23/2023 – que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à justiça. “Refletindo os riscos e as responsabilidades da função”, disse no artigo publicado no O Povo.

Confira o texto na íntegra:

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Servidores do Judiciário: a espinha dorsal da Justiça que chega ao cidadão

O Judiciário nacional reúne cerca de 275 mil servidores, responsáveis por mais de 83 milhões de processos. O tempo médio de duração dos casos, de quatro anos e três meses, mostra o impacto da sobrecarga sobre a celeridade das decisões

O Poder Judiciário é essencial à democracia brasileira, garantindo proteção aos direitos dos cidadãos e soluções para conflitos que impactam suas vidas. Sua efetividade não depende apenas de estruturas ou tecnologias, mas do trabalho comprometido de milhares de servidores e servidoras que fazem o Judiciário funcionar todos os dias, muitas vezes sob enorme pressão e com poucos recursos.

Nos últimos anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou um dado preocupante: o número de processos cresce muito mais rápido que o de servidores. Entre 2018 e 2023, o acervo processual no Brasil aumentou mais de 20%, enquanto o quadro de pessoal cresceu apenas 2%.

No Ceará, a Defensoria Pública conta com 368 defensores, atendendo cerca de 9,2 milhões de habitantes — uma média de 1 defensor para cada 25 mil pessoas. Em nível nacional, são 7.520 defensores, aproximadamente 1 para cada 31 mil cidadãos, evidenciando a necessidade de fortalecer essa carreira essencial para garantir acesso à Justiça e ampliar o atendimento à população mais vulnerável.

O Judiciário nacional reúne cerca de 275 mil servidores, responsáveis por mais de 83 milhões de processos. O tempo médio de duração dos casos, de quatro anos e três meses, mostra o impacto da sobrecarga sobre a celeridade das decisões. A modernização tecnológica é um avanço, mas sem valorização e fortalecimento do corpo de servidores, a Justiça continuará enfrentando gargalos e desigualdades regionais.

No Ceará, o TJCE tem buscado ampliar sua força de trabalho com novos servidores e cargos administrativos, mas áreas estratégicas ainda apresentam déficit preocupante. Entre elas, os Oficiais e Oficialas de Justiça, que fazem cumprir as determinações judiciais. Em 2015, eram 723 oficiais; hoje, são 631 — queda de 13% em dez anos — enquanto o acervo processual cresceu mais de 130%.

Em nível nacional, demos um passo histórico com a aprovação, na CCJ da Câmara, da PEC 23/2023, de nossa autoria, que reconhece a carreira de Oficial de Justiça como função essencial à Justiça. A proposta garante reconhecimento constitucional e abre caminho para aposentadoria especial, refletindo os riscos e responsabilidades da função.

Desde 2014, também temos sido grandes defensores da Defensoria Pública, atuando em projetos na Câmara, como o PL 7.924/2014 — transformado na Lei 13.412/2016 —, que assegurou autonomia à categoria e consolidou o reconhecimento da relevância de seu papel perante a sociedade.

Defender os servidores da Justiça é defender o interesse público. O mesmo vale para todas as áreas do serviço público, fundamentais para sustentar o Estado brasileiro, garantir direitos e assegurar a presença do poder público onde ele mais é necessário. Valorizar esses profissionais é fortalecer a democracia e garantir à população um serviço de qualidade, eficiente e humano.

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