Qualificação

Sindojus propõe convênio entre Tribunal de Justiça e Cetrede

O objetivo é viabilizar a realização de um curso de avaliação de imóveis urbanos e rurais para Oficiais de Justiça, proporcionando maior eficiência e celeridade na prestação jurisdicional

04/12/2018
Além de Fortaleza, o curso deverá ser realizado em Crateús, Sobral, Iguatu, Quixadá e Russas, cidades nas quais a UFC possui estrutura para ofertar a formação

Além de notificar, intimar e citar também faz parte das atribuições do Oficial de Justiça avaliar imóveis, sejam urbanos ou rurais. Quando recebe um mandado de avaliação, o primeiro passo do oficial é fazer uma vistoria no imóvel, descrevendo todas as características do bem, observando os aspectos qualitativos, estado de conservação e fazendo a caracterização da região na qual se localiza, inclusive documentando a diligência com fotografias.

Para viabilizar a realização de um curso de avaliação de imóveis urbanos e rurais à categoria, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) propõe convênio entre o Centro de Treinamento e Desenvolvimento (Cetrede), instituição vinculada à Universidade Federal do Ceará (UFC), e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A parceria tem como objetivo qualificar ainda mais os Oficiais de Justiça de todo o Estado, proporcionando um serviço de maior qualidade, com eficiência e celeridade na prestação jurisdicional.

“A avaliação de imóveis é uma das atribuições do Oficial de Justiça, prevista no artigo 154 do Código de Processo Civil. Ela requer conhecimentos, tendo como base as normas da ABNT, para estimativa de valor quando é realizada uma constrição judicial (penhora, arresto, sequestro, entre outros)”, ressaltou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Curso

O curso deverá ter carga horária de 24 horas/aula, ministrado em três dias. Além de Fortaleza, a ideia é de que ele seja realizado também em Crateús, Sobral, Iguatu, Quixadá e Russas, cidades nas quais a UFC possui estrutura para ofertar a formação.

Confira AQUI a proposta de convênio com o Cetrede.

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