Fotos: Milton Figueiredo/Sindojus Ceará

O Sindojus protocolou junto ao Tribunal de Justiça do Ceará requerimento administrativo, com o propósito de solicitar a criação e instalação das Centrais de Mandados em todo o Estado do Ceará, dando conhecimento de intercorrências e apresentando sugestões visando dar condições de trabalho aos Oficiais de Justiça.

Intercorrências e soluções apontadas

O Sindojus informou no requerimento a carência de locais físicos para a distribuição, recebimento, devolução e certificação dos mandados judiciais; a ausência de servidores nas Comans para a realização de expedientes que possibilitem o trabalho dos Oficiais de Justiça e a inexistência de computadores, impressoras e mobília necessários, que possibilitem o trabalho do Oficial de Justiça.

Além da disponibilização de espaço físico para o funcionamento das Comans Digitais, o Sindojus solicitou que as Centrais de mandados passem a contar com servidores internos, com senha própria no sistema, para a realização dos trabalhos administrativos e as salas sejam dotadas do parque tecnológico e móveis necessários.

Evolução na produtividade do TJCE

No requerimento, o Sindojus apontou o significativo aumento do volume dos expedientes processuais, gerado pela enorme evolução da produtividade do Tribunal em decorrência do avanço das instalações do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). No ano de 2019, a Corte registrou o maior número de sentenças e baixas processuais da década. Para acompanhar a produtividade da magistratura e servidores de secretaria, imprescindível se faz o atendimento das soluções apontadas, tornando urgente a criação e instalação das Centrais de Mandados Digitais adequadamente, visto que os Oficiais de Justiça são responsáveis pelo cumprimento de todos os atos processuais.

Obs.: O requerimento administrativo poderá ser visto na área restrita do site.