Foto: Luana Lima

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Gladyson Pontes, se reuniu, na manhã de hoje (9), com representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (SindJustiça-CE). O encontro, convocado pela própria administração, teve como objetivo debater a questão das 7 horas dos servidores.

Apesar disso, os diretores do Sindojus Mauro Xavier, José de Mendonça e Fillype Gurgel também trataram da questão do corte da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades de servidores em licença médica e do corte da Indenização de Transporte (IT) de oficiais durante o período de férias. Reiteraram, ainda, o pedido de envio de ofício à presidência da Assembleia Legislativa solicitando celeridade da tramitação dos Projetos de Lei de interesse dos Oficiais de Justiça. No último dia 1º, o Sindojus protocolou pedido de reunião com a presidência para tratar de assuntos específicos da categoria. A data, porém, ainda não foi definida.

Cortes inesperados

Neste mês, oficiais e oficialas que estavam de licença médica foram surpreendidos, sem nenhuma comunicação prévia aos interessados ou ao sindicato, com o corte da GAM-Unidades em decorrência de afastamento por motivo de saúde. Já os oficiais e oficialas que entraram de férias tiveram a Indenização de Transporte (IT) cortada, também sem qualquer comunicação prévia e sem respeitar o devido processo legal, nem o contraditório e a ampla defesa. A medida, tomada no “apagar das luzes” da antiga gestão, foi implantada sem o conhecimento da presidência.

Sensível à causa, o desembargador Gladyson disse que a sua assessoria iria analisar os casos e, em breve, daria um retorno sobre o corte dos pagamentos. Comprometeu-se ainda a enviar ofício ao legislativo cobrando a tramitação das mensagens de unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça e de criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça, ambas sem repercussão financeira para o tribunal.

Foto: Luana Lima

Ascensões funcionais

Mauro Xavier lembrou no próximo dia 31 de maio completa o terceiro período de atraso no pagamento das ascensões funcionais, tema que o desembargador Gladyson preferiu debater em um outro momento (uma vez que o foco da reunião eram as 7 horas). No entanto, deixou claro que respeita muito essas questões.

Por último, foram sugeridas duas mudanças no Projeto de Lei que trata da reforma administrativa do TJCE. A primeira para acrescentar o termo Oficial de Justiça ao texto do artigo 42 e, a segunda, para especificar no artigo 55, item II, que sede de Juízo se refere às dependências da unidade judiciária.

Além do presidente Gladyson Pontes participaram da reunião os assessores da presidência Marcelo Roseno e Luciano Lima; o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, Ricardo Vidal Patrocínio; a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Mendes de Oliveira; e o secretário Nilsiton Aragão.