Foto: Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representado pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, participou na última quarta-feira (10) da primeira reunião de 2024 com o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Felipe Mourão, realizada na modalidade virtual. Entre as demandas de interesse dos Oficiais de Justiça que foram tratadas, estão: o pagamento da diferença da Indenização de Transporte (IT) com o advento da nova lei; o resultado da ascensão funcional por desempenho; a publicação da escala de plantão do Interior; nomeação de aprovados(as); concurso de remoção; transformação das folgas dos plantões judiciários em pecúnia; novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) do Ministério Público do Ceará (MPCE); aumento de referências; e os recursos da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) Unidades.

No que diz respeito à diferença da Indenização de Transporte (IT) com o advento da Lei nº 18.003, publicada no Diário Oficial do Estado em março de 2022, o titular da SGP informou que será despachado com o presidente, pela gerência financeira, para o reconhecimento de dívida anterior e posterior pagamento da diferença aos Oficiais de Justiça.

Em relação ao resultado da ascensão funcional por desempenho, a empresa responsável ficou de enviar ontem mesmo a relação para validação da SGP e posterior publicação.

Na próxima semana deverá ser divulgada a escala de plantão do Interior referente ao primeiro semestre deste ano, com o acréscimo dos feriados previstos neste ano e a correção de intercorrências da primeira publicação.

Nomeação de aprovados(as)

O presidente Vagner Venâncio e o diretor Carlos Eduardo Mello apresentaram o levantamento elaborado pelo sindicato o qual aponta que existem 43 cargos vagos de Oficial de Justiça, considerando as últimas aposentadorias e os afastamentos, e que 24 cargos encontram-se aptos para imediata convocação.

O secretário de Gestão de Pessoas confirmou que o Tribunal de Justiça pretende fazer nova convocação de Oficiais de Justiça ainda neste mês de janeiro e que só falta definir o quantitativo de vagas, a depender do quantitativo de cargos e comarcas existentes.

Os dirigentes reforçaram a necessidade da imediata nomeação dessas 24 vagas e de, no mês de maio, ser feita a convocação das demais vagas previstas no edital, esgotando todo o cadastro de reservas, para que possa ser realizado, ainda neste ano, novo concurso público para Oficial de Justiça, com o objetivo de suprir a carência no Interior e na Capital, reduzir a sobrecarga de trabalho da categoria e dar maior celeridade à prestação jurisdicional. O titular da SGP assegurou que o concurso de remoção antecederá a nomeação dos cargos.

Transformação das folgas em pecúnia

A conversão em pecúnia das folgas obtidas no plantão judiciário pelos servidores, assim como já ocorre com os magistrados, foi uma importante conquistada alcançada no ano passado, que, no entanto, ainda não foi implantada. O secretário Felipe Mourão explicou que a administração aguarda uma mudança no sistema das folgas, que antes eram contabilizadas em horas, e passarão a ser em dias, para possibilitar a transformação em pecúnia. O gestor informou que aguarda a definição da presidência, com a sinalização do CNJ, em relação à quantidade de dias. No caso dos magistrados, o Conselho sinalizou a conversão de dez dias (5 folgas).

O novo PCCR dos servidores do Ministério Público foi outro assunto abordado. O representante da SGP informou que setores do Tribunal de Justiça estão realizando um estudo sobre as melhorias advindas para os servidores do MP, com estudo dos impactos financeiros.

Aumento de referências

Em relação ao aumento de referências, o secretário disse que a administração continua realizando o estudo de projeções. A expectativa é de que até o próximo mês de fevereiro a gestão chegue a uma definição sobre o projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Os representantes da categoria dos Oficiais de Justiça falaram também da importância da atualização do vencimento base das tabelas, com a aplicação da reposição inflacionária registrada nos últimos anos, o que representará um reforço financeiro imediato ao conjunto de servidores, ativos e aposentados.

Sobre os recursos da GAM-Unidades que ainda aguardam decisão, os dirigentes apresentaram os números dos Cadastros de Processos Administrativos (CPA’s) para que o secretário tratasse com o setor responsável o mais rápido possível.

Reuniões com a categoria

O presidente Vagner Venâncio informa que a entidade começará a realizar, a partir deste mês de janeiro, reuniões virtuais com os oficiais e oficialas sindicalizados(as) com o intuito de detalhar as demandas que vêm sendo tratadas com a administração do Tribunal de Justiça e esclarecer dúvidas da categoria.