Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Já são 13 anos sem reajuste do valor da diária paga a servidores do judiciário cearense. Para recompor as perdas, preservando a finalidade a que essa indenização se destina, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) protocolou novo requerimento à administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) solicitando a atualização desse ressarcimento.

A última correção ocorreu em 2009, por meio da Portaria nº 815, a qual estabeleceu diária para servidores no valor de R$ 180,00, no caso de deslocamentos interestaduais. O percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrado no período de 2009 a 2022, no entanto, foi de 117,06%. Significa que a diária hoje deveria ser R$ 390,71.

Percentual para deslocamentos

O Sindojus solicitou, ainda, que o percentual para deslocamentos interestaduais seja corrigido para 5,8% sobre a referência vencimental SPJNSA01. Com a diária congelado há 13 anos, Oficiais de Justiça estão tendo de comprometer parte da sua remuneração para complementar os gastos com alimentação e hospedagem por ocasião do cumprimento de mandados judiciais fora de sua comarca de origem.

Não é de hoje que o sindicato vem pleiteando, junto às diversas administrações que passaram pelo Tribunal de Justiça, a correção da diária paga aos servidores. Já foram inúmeros requerimentos protocolados nesse sentido. Até o momento, entretanto, os gestores continuam inertes.

O Oficial de Justiça, que é o único servidor que continua tendo de se deslocar para comarcas diversas da sua de lotação para exercer o seu mister, está sendo o mais prejudicado

A situação está insustentável. Há tempos esse reembolso está sendo insuficiente para suprir as despesas. O Oficial de Justiça, que precisa se deslocar para comarcas diversas da sua de lotação para exercer o seu mister, está sendo o principal prejudicado.

Vale salientar que é no seu veículo particular que o Oficial de Justiça dá cumprimento às ordens judiciais e não em um veículo fornecido pelo TJ. A situação se agrava ainda mais com as constantes designações temporárias e agregação de comarcas.

*O requerimento administrativo está disponível aos sindicalizados e sindicalizadas na área restrita do site, em: Jurídico – Informações Processuais. Confira!