Fotos: Milton Figueiredo

Diante das últimas medidas adotadas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – com a negativa ao pedido de reconsideração para que seja feito o repasse imediato de todos os valores arrecadados, de janeiro de 2016 até o momento, para custear as despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, e a ausência de nomeação de oficiais e oficialas nas duas últimas convocações feitas pelo tribunal –, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) convoca toda a categoria para Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada na próxima segunda-feira (30), às 9h, em local a ser definido. A pauta será divulgada amanhã (24).

Depois de um dia inteiro de reuniões no Tribunal de Justiça, sendo duas pela manhã e uma à tarde, ficou agendada para a próxima sexta-feira (27) reunião, às 10h, com o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, para tratar do repasse dos valores arrecadados com as despesas das diligências dos Oficiais de Justiça e da nomeação de aprovados. Em seguida, às 11h, haverá uma segunda reunião para que o tribunal apresente o resultado dos estudos relativos à Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) e formule uma proposta.

Reuniões

A primeira reunião de hoje foi para tratar, exclusivamente, de assuntos relativos aos Oficiais de Justiça. O encontro contou com a participação da secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo, e do juiz auxiliar da presidência, Luciano Lima. Por parte do Sindojus participaram o presidente Luciano Júnior e os diretores: Mauro Xavier, Vagner Venâncio, Carlos Eduardo Mello, Fernanda Garcia, Glauber Maia, Renan Bezerra e José de Mendonça. Em seguida, teve reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, que contou com a participação do consultor Jurídico, Francisco Rolim Júnior; e do secretário de Finanças, Neto Cisne.

Enquanto o presidente Luciano Júnior e o diretor Mauro Xavier participavam da reunião com a Comissão de Diálogo Permanente, os demais diretores e o Oficial de Justiça e vereador Iraguassú Teixeira Filho aguardavam o resultado do lado de fora da SGP

Os gestores informaram que o Tribunal de Justiça dará na próxima segunda-feira (30) um posicionamento final com relação aos descontos que vêm sendo feitos indevidamente da Indenização de Transporte (IT) durante o período das férias. O Sindojus requereu a emissão de crachás para todos os Oficiais de Justiça do Estado, em razão da unificação da nomenclatura, e a emissão de novas identidades funcionais, com modelo sugerido pelo sindicato, com inclusão de chip.

Com relação à ascensão funcional, o tribunal afirmou que em breve irá se pronunciar sobre o edital do interstício 2015/2016. Caso não tenha retorno, o Sindojus irá cobrar este pleito na próxima reunião da Comissão de Negociação, prevista para ocorrer no dia 7 de novembro.

Sobre os oficiais e oficialas que não foram contemplados com a isonomia, O Sindojus, mais uma vez, cobrou a tramitação do processo. Igual pedido feito pelo Sindjustiça se encontra na Consultoria Jurídica. A secretária de Gestão de Pessoas se comprometeu a dar andamento à solicitação.

Nomeação de aprovados

Chamou a atenção da diretoria o fato de o juiz auxiliar, Luciano Lima, afirmar que o Tribunal de Justiça não fará nomeação de Oficiais de Justiça em função do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No último dia 19, o TJ nomeou 28 servidores, sendo 12 analistas e 16 técnicos judiciários, excluindo mais uma vez o oficialato. O Sindojus entende que, desta forma, o tribunal contribui para uma péssima prestação jurisdicional.

Atualmente existem oito comarcas sem Oficiais de Justiça e 24 vacâncias oriundas dos últimos concursos públicos. São cargos já existentes, com dotação orçamentária prevista, porém, o TJ se recusa a fazer as nomeações. Em todo o Ceará, o déficit é de 77 Oficiais de Justiça.

Diretora Fernanda Garcia e os diretores: Glauber Maia, Carlos Eduardo Mello, Renan Bezerra e Vagner Venâncio