Arte mapa: Lennon Cordeiro/Sindojus-CE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) avança nas tratativas com a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no que diz respeito às Escalas de Plantão nas comarcas do Interior do Estado e obtém importantes vitórias, ainda que parciais. Entre elas, a criação de 18 microrregiões, sendo três por cada Núcleo Regional de Custódia e Inquérito, cada uma delas com um Oficial de Justiça plantonista. Além disso, oficiais e oficialas que não estão lotados nas comarcas sede não precisarão mais comparecer presencialmente à sede do respectivo Núcleo Regional. Outra vitória foi o direito de compensação, nos fins de semana, feriados e pontos facultativos, de dois dias de folga para cada dia de plantão. E, nos dias úteis, na comarca de Fortaleza, um dia de folga para cada dia de plantão.

O presidente Vagner Venâncio comemora os avanços e informa que a entidade continuará as negociações com a administração do Tribunal de Justiça com o objetivo aperfeiçoar os trabalhos da categoria dos Oficiais de Justiça por ocasião dos plantões, tendo em vista as particularidades da atividade que exerce, e visando a uma maior produtividade desses servidores do judiciário, responsáveis por materializar as decisões judiciais.

“Foi um avanço, uma primeira conquista, porque de início a administração rechaçou o aumento de Oficiais de Justiça nos plantões, porém, com muita fundamentação e persistência continuaremos as tratativas buscando melhorar as condições de trabalho da categoria durante os plantões regionais. As negociações continuam e acreditamos que alcançaremos novas conquistas”, frisa Vagner Venâncio.

A proposta inicial do sindicato era de criação de 26 microrregiões, porém, a administração só aceitou a criação de três microrregiões por cada Núcleo Regional, totalizando 18. As tratativas continuam. Mapa: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Tratativas

Com a criação de três microrregiões por cada Núcleo Regional, as distâncias foram encurtadas, embora continuem sendo compostas por um grande número de comarcas, como é o caso do 5º Núcleo Regional, com sede em Sobral, que ficou com 16 comarcas na 1ª microrregião, 16 na 2ª microrregião e 17 na 3ª microrregião. É o caso também do 4º Núcleo Regional, com sede em Caucaia, que ficou com 16 comarcas na 3ª microrregião, 14 na 1ª microrregião e 10 na 2ª microrregião. Além de contraproducente, essa enorme abrangência territorial traz todo um risco desnecessário de acidentes nas estradas e, inclusive, de maior custo para o TJCE.

A não obrigatoriedade do comparecimento presencial de oficiais e oficialas das microrregiões que não fazem parte da sede foi um avanço, no entanto, a portaria continua penalizando o Oficial de Justiça que exercem suas atividades em unidades das microrregiões em que estejam localizadas as comarcas sedes dos Núcleos Regionais. O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello observa que o cumprimento vai ser presencial, mas esse deslocamento obrigatório é contraproducente e traz prejuízos para o Oficial de Justiça e para a prestação jurisdicional.

Outro ponto que continuará sendo negociado pelo Sindojus é para que, da mesma forma que os magistrados, os dias de folgas que oficiais e oficialas tiverem direito possam ser convertidos em pecúnia.

Aperfeiçoamento 

A entidade esclarece que a criação das microrregiões foi feita por meio da Portaria nº 2516/2022, portanto, qualquer inconsistência, a exemplo de uma escala equivocada, poderá ser facilmente corrigida por meio da publicação de uma nova portaria. O presidente Vagner Venâncio reitera que o Sindojus continuará as tratativas buscando aumentar o número de microrregiões, principalmente nos Núcleos Regionais com sede em Sobral e Caucaia, com o objetivo de diminuir esses deslocamentos e resguardar a categoria de potenciais riscos de acidentes nas estradas.

“Com muita fundamentação e persistência seguiremos as tratativas buscando melhorar as condições de trabalho da categoria durante os plantões regionais. As negociações continuam e acreditamos que alcançaremos novas conquistas”, frisa Vagner Venâncio.

Capital

No caso do plantão de Fortaleza, a entidade continua as tratativas para que os mandados sejam expedidos eletronicamente direto ao oficial ou oficiala plantonista, sem a necessidade do comparecimento presencial na sede do plantão, haja vista o ganho de efetividade e um melhor atendimento à prestação jurisdicional de urgência.

Considerando o avanço do processo eletrônico, o pedido é para que o encaminhamento dos expedientes ocorram via sistema ou malote digital, e-mail institucional ou quaisquer outros instrumentos de cooperação judiciária, nos termos da Resolução nº 29/2022 do Órgão Especial.

Ressarcimento do combustível

Na sessão do Órgão Especial de hoje foi aprovada a proposta apresentada pelo Sindojus de alteração da Resolução nº 12/2019. Dessa forma, os Oficiais de Justiça em plantão farão jus ao ressarcimento de combustível à base de R$ 1,55 por quilômetro rodado quando do deslocamento para cumprimento de diligências. Essa é mais uma importante conquista para a categoria que acaba de se concretizar.

Foi a partir da fundamentação apresentada pelo presidente Vagner Venâncio à chefe do judiciário cearense, desembargadora Nailde Pinheiro, a qual se mostrou sensível às dificuldades enfrentadas pela categoria durante os plantões regionais realizados na primeira quinzena de novembro, quando começou a valer a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 29/2022, que a entidade conseguiu avançar nas tratativas junto à administração. Quem também se mostrou sensível ao pleito foi o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Felipe Mourão, que participou de inúmeras reuniões com a diretoria do Sindojus. As tratativas continuam.

Confira a Portaria nº 2516/2022 – AQUI.