Ilustração: Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apoia a campanha Janeiro Branco, que chama a atenção para a importância dos cuidados com a saúde emocional e mental, os quais devem ser redobrados nesse período de pandemia da Covid-19. Confinamento, distanciamento social, medo de contágio, perda de entes queridos, preocupação com familiares e amigos, problemas relacionados a questões financeiras e o cenário de incertezas são situações que contribuem para agravar o quadro de doenças mentais. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o segundo país das Américas com maior número de pessoas depressivas, o equivalente a 5,8% da população, atrás dos Estados Unidos (5,9%).

No caso dos Oficiais de Justiça, levantamento feito pelo Sindojus Ceará estima que em torno de 10,3% da categoria sofre de algum tipo de transtorno mental, sendo a depressão e a síndrome do pânico os mais comuns. Wagner Sales, coordenador da Central de Cumprimento de Mandados (Ceman) de Fortaleza observa que o próprio desempenho da função é responsável por agravar esses tipos de doenças. “A violência urbana e os altos índices de criminalidade são fatores que contribuem sobremaneira para o aumento do número de casos. Somado a isso, tem também as diversas situações que o Oficial de Justiça passa durante o exercício da função, a partir das reações imprevisíveis por parte dos jurisdicionados”, comenta.

A partir de solicitação feita pelo coordenador da Ceman foram realizadas em março de 2019, pela Seção de Capacitação do Fórum Clóvis Beviláqua em parceria com o curso de Psicologia da Universidade de Fortaleza (Unifor), duas Oficinas de Escuta com oficiais e oficialas de Fortaleza. Cada formação teve três horas de duração e contou, ao todo, com a participação de 24 Oficiais de Justiça, quando puderam relatar os riscos, o intenso fluxo de demandas, além do desgaste físico e emocional a que estão submetidos diariamente no trabalho, gerando estresse e ansiedade.

Sobrecarga

Patrícia Passos, responsável pelo Programa de Saúde do Trabalhador do curso de Psicologia da Unifor destaca que ficou muito evidente que o Oficial de Justiça tem um trabalho intensificado e bem diferente de um servidor que chega às 8h e sai às 15h. “Eles têm que trabalhar nos feriados, fins de semanas e em horários diferenciados para atingir os objetivos deles. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos. É um trabalho que envolve risco de violência, de assalto, de terem armas apontadas para eles. É um trabalho solitário, pois cumprem os mandados nas ruas sozinhos. Tem também o estresse decorrente do trânsito, de locais inacessíveis e perigosos”, disse.

“É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem bastante cobrança e pressão. Essa sobrecarga de trabalho acaba gerando muitos adoecimentos”, frisa Patrícia Passos

A psicóloga acrescenta que outra dificuldade relatada é que o Oficial de Justiça tem que desenvolver todo um trabalho de se fazer conhecer e respeitar pela comunidade para poder entrar com segurança nos bairros. “É um trabalho desgastante, perigoso e que exige deles muitas competências. Tem horas que eles vão cumprir o mandado e a pessoa cai no choro. Tem horas que tem que retirar uma criança da família, então, além de Oficial de Justiça, eles disseram que precisam acolher o sofrimento do outro. É uma profissão que requer muito equilíbrio emocional”, frisa.

Suporte

Nívea Luciana Rodrigues Lopes, que sofre de depressão e síndrome de pânico, reclama da falta assistência por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ela tomou posse em 2011 na comarca de Iguatu, situada a 380 km de Fortaleza, e não recebeu nenhum tipo de suporte da administração. “Fui pra lá sozinha, pois não tive como ir com a minha família, enfrentei uma profissão nova e não foi dado nenhum suporte por parte do Tribunal de Justiça, tanto é que quem ministrou o curso dos novatos foi o sindicato. A gente vai aprendendo na prática com auxílio de colegas mais antigos, que você tem a sorte ou não de encontrar”, diz.

Nesses nove anos de profissão, ela conta enfrentou diversas situações de tensão no exercício da profissão, que contribuíram para agravar o seu quadro de saúde. “Quando cumpro mandados em lugares onde as pessoas não me conhecem elas querem saber o que eu estou fazendo ali. E quando a gente tira férias de colegas e temos de ir a uma rota de risco, enfrentamos um ambiente hostil”, exemplifica. Na visão de Nívea há uma desvalorização do cargo que parte, em primeiro lugar, do Tribunal de Justiça. “Isso me faz perguntar se sou tratada como ser humano ou só mais um número. Não acho que a gente tenha suporte emocional”, lamenta.

Assistência à saúde

Carlos Eduardo Mello, diretor Jurídico do Sindojus, observa que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não oferece um programa de assistência à saúde para servidores e magistrados, em descumprimento às Resoluções 207/2015 e 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Falta um corpo clínico mais próximo dos servidores, com a realização de exames periódicos, sobretudo, no caso do Oficial de Justiça, que lida com todo tipo de risco no exercício da profissão. Faltam também capacitações para que a categoria possa se atualizar e melhorar a abordagem no exercício da função”, frisa.

Ceará, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Sul são os únicos estados do país em que os tribunais de justiça ainda não contam com um programa de assistência à saúde aos servidores e magistrados. No Ceará, o Sindojus vem cobrando da administração do TJ a implantação de uma política de assistência à saúde, mas até o momento não foi criado um comitê local para execução desse programa, conforme estabelece a Resolução 207/2015. “É cuidando da saúde dos servidores e magistrados que conseguiremos cumprir as metas estabelecidas e atender com excelência aos jurisdicionados”, reforça Vagner Venâncio, presidente do Sindojus.

Ações

No decorrer deste ano, a entidade desenvolverá ações voltadas para a saúde do Oficial de Justiça, em parceria com a Unimed Fortaleza e outras instituições. Será lançada também, ainda neste mês de janeiro, a série Sindojus Saúde, com reportagens publicadas mensalmente abordando as diversas especialidades médicas fazendo uma relação com a profissão de Oficial de Justiça. O objetivo é tirar dúvidas e trazer orientações práticas de especialistas sobre como a categoria deve proceder para prevenir doenças no exercício da função e ter, assim, mais qualidade de vida.