O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) denunciou, nesta quarta-feira (23), por meio de Nota de Repúdio, que servidores da área estão sendo compelidos a cumprir de forma presencial mandados não urgentes. A entidade relata que a morte, no dia 11 de junho, do Oficial de Justiça Geraldo Leite Pereira, conhecido como Veriga, por complicações da Covid-19, trouxe à tona uma situação que vem sendo denunciada pelo Sindicato, mas que continua ocorrendo de forma recorrente.

Alguns magistrados, segundo a Nota do Sindojus, têm determinado, de forma indevida e reiterada, o cumprimento presencial de mandados não urgentes, em desconformidade com as normas vigentes neste período de pandemia. A nota destaca, ainda, que a entidade entrou com pedido de providências junto à Corregedoria Geral da Justiça do Ceará sobre as condutas equivocadas de alguns magistrados e pediu fiscalização para que as normas sejam respeitadas.

SOB PRESSÃO

Um dos pontos da Nota do Sindojus registra que: “Preocupado com as cobranças, cada vez mais frequentes, no último mês de março o Oficial de Justiça Geraldo Leite entrou em contato com o sindicato relatando o caso e encaminhou pelo menos 40 prints em que se constata o assédio que vinha sofrendo, com ameaças de receber advertências, responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até por crime de desobediência, o que vinha afetando a sua saúde mental’’.

Segundo, também, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, em 2018, um Processo Administrativo Disciplinar chegou a ser aberto contra o servidor, o único lotado em Acopiara, por suposta demora no cumprimento dos mandados, mas, em maio de 2021, o processo foi arquivado por falta de elementos que comprovassem ilícito funcional. O Sindojus publicou declarações do coordenador da região Centro Sul, Alex de Paula Ledo, com o seu repúdio ao que estava acontecendo na comarca de Acopiara.

“O Veriga estava sobrecarregado. Presenciei as sucessivas cobranças de mandados não urgentes durante a pandemia, com devolução em 48 horas, cinco dias, para que o colega fosse cumprir esses mandados de forma presencial, sem nenhuma justificativa, sob ameaça de responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e até mesmo por crime de desobediência. Essas cobranças eram quase que diárias, fazendo com que ele se expusesse a um risco desnecessário. Deixo o meu repúdio à falta de sensibilidade por parte do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). É algo que beira o absurdo”, denunciou, conforme a Nota do Sindojus.

CONCURSO JÁ

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, disse que somente com a realização de concurso público vai ser possível resolver o problema da carência de Oficiais de Justiça no Estado. Ele esclarece que não se trata da criação de novos cargos, mas da reposição dos 41 cargos vagos, ou seja, trata-se de pessoas que, após serem aprovadas, tomaram posse como Oficial de Justiça, mas por algum motivo (alguns passaram em outros concursos e foram para outras carreiras) desistiram do cargo e a vaga não foi reposta. Significa, segundo Venâncio, que há menos oficiais e oficialas nas ruas para dar vazão às demandas judiciais, cada vez mais crescentes, o que impacta diretamente na morosidade do judiciário cearense.

TRECHO DA NOTA DO SINDOJUS

Quantos Oficiais de Justiça a mais terão de sucumbir para que a administração do Tribunal de Justiça tome providências no sentido de preservar a saúde e a vida destes servidores e dos jurisdicionados? Apesar de ser a única categoria do Poder Judiciário do Ceará que continua trabalhando de forma presencial durante este um ano e três meses de pandemia, em contato direto com a população – diferente dos demais servidores e magistrados, que estão em casa, no regime de teletrabalho – a administração do TJCE sequer requereu oficialmente a inclusão dos Oficiais de Justiça nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19, diferente de estados como Piauí, Rondônia e Rio de Janeiro, em que a categoria já está sendo imunizada.

Além de não oferecer as condições básicas de trabalho – é do próprio bolso que estão tendo de arcar com os custos da aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) – oficiais e oficialas de Justiça estão sobrecarregados com o considerável aumento das demandas, o que vem sendo comemorado pela administração. No último dia 14 de junho, por exemplo, foi publicada mais uma notícia no site do TJCE exaltando a alta da produtividade, informando que o mês de maio teve 43.981 processos concluídos – 107% a mais que o mesmo período do ano passado. De nada adianta, no entanto, ter sentenças prolatadas, se não há quem as cumpra.

(*) Com informações do Sindojus

Fonte: Ceará Agora