Fotos: Fuaspec

Representantes do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Ceará (Fuaspec) foram convocados de última hora, em pleno feriado de São José, para uma rodada de negociações com representantes do governo estadual, realizada, na manhã de ontem, na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), antecipando a Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP) prevista para ocorrer no dia 2 de abril, no Palácio da Abolição.

Concomitante ao encontro, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciava nas redes sociais o reajuste de 5,62%, a partir de julho, com pagamento na folha de agosto, ou seja, desrespeitando a data-base dos servidores, que de acordo com a Lei nº 14.867/2011 é em 1º de janeiro de cada ano.

O Fuaspec foi enfático o afirmar que não abriria mão do respeito à data-base, ainda assim o assessor especial chefe de Gabinete, Nelson Martins, informou que a mensagem seria encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) independente da pactuação com o Fuaspec. Disse ainda que os servidores deveriam agradecer o reajuste, insinuando que não haverá reposição salarial em 2025.

“Que fique claro: isso não é ganho real. A partir do momento em que não retroage, o governo ganha sete meses de salário sem reajuste”, enfatizou Ravenna Guimarães, coordenadora do Fórum Unificado.

Parlamentares rejeitam emenda que assegurava a data-base

Depois da reunião, o Fuaspec convocou todos os servidores e servidoras, que atendendo à convocação das entidades realizavam um ato em frente à Seplag, para irem à Assembleia Legislativa, em busca do apoio de parlamentares. Juntamente com a assessoria do deputado Renato Roseno (Psol), os dirigentes trabalharam para elaborar uma emenda que garantisse o respeito à data-base. A proposta, no entanto, foi rejeitada nas Comissões e a mensagem foi aprovada sem o retroativo a 1º de janeiro.

Em vídeo do Fuaspec direcionado aos servidores, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, recordou que em 8 de março do ano passado aquele mesmo grupo de dirigentes sindicais estava no Palácio da Abolição quando o governador garantiu a data-base, salvo se alguma entidade assim não o quisesse, e disse que garantiria reajuste além da inflação. “Portanto, não cumpre o compromisso assumido em 8 de maio com todos nós aqui presentes”, destacou.

De 2015 a 2023, o acumulado de perdas salariais já soma 33,71%. Apesar das negociações frustrantes, servidores e servidoras continuarão firmes na luta pela valorização do serviço público, o que passa por servidores(as) com uma remuneração justa.