Arte: Sindojus Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou ontem a portaria nº 43/2026, que trata das escalas de plantão das oficialas e dos oficiais de Justiça lotados nas comarcas do Interior do Estado, referentes ao período de 10 de janeiro a 28 de junho deste ano. O documento estabelece que as secretarias plantonistas deverão encaminhar os mandados preferencialmente por meio dos sistemas processuais e, quando houver indisponibilidade desses sistemas, os mandados serão enviados ao e-mail funcional dos Oficiais de Justiça plantonistas.

Determina também que os oficiais e oficialas escalados deverão comunicar seus contatos telefônicos à unidade escalada para o plantão, por e-mail, antes do início das atividades, para fins de facilitar a comunicação com a unidade plantonista. Ainda conforme a portaria, os juízes diretores dos fóruns das comarcas escaladas têm o prazo de cinco dias para designar o Oficial de Justiça que ficará no plantão.

Confira a Portaria nº 43/2026 – AQUI