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A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, no último dia 2 de outubro, o Ofício Circular nº 02/2018, com a lista dos servidores que deverão apresentar, no prazo de cinco dias úteis, as cópias das declarações anuais de imposto de renda e de bens encaminhadas à Receita Federal, relativas aos anos-base 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Os documentos são exigidos na Resolução nº 02/2014, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 14 de maio de 2014.

A documentação deverá ser encaminhada, via processo administrativo (SAJADM-CPA), para a Coordenadoria de Cadastro Funcional da SGP. Quem preferir pode autorizar para que o TJCE tenha acesso às declarações, em vez de enviar a documentação. 

Confira o Ofício Circular nº 02/2018 da SGP AQUI.
Confira a lista dos servidores com a documentação pendente AQUI.
Confira o formulário de autorização de acesso aos dados AQUI.