Arte: Sindojus Ceará

Hoje é o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Uma data importante que busca reconhecer e valorizar esses servidores da justiça que exercem papel essencial para efetivação e garantia de direitos fundamentais. São eles os responsáveis por dar efetividade às ordens judiciais, materializando-as, exercendo, portanto, função essencial à justiça. Uma das principais lutas da categoria é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que classifica o Oficial de Justiça como carreira típica de Estado, assim como o Ministério Público, a Advocacia e a Defensoria Pública.

O autor da proposta destaca que os Oficiais de Justiça personalizam nas ruas de todo o Brasil o que é decidido com imparcialidade, isenção e responsabilidade. “Eles carregam na linha de frente de batalhas judiciais sua atividade essencial de realizar justiça no caso concreto”, explica André Figueiredo.

Melhores condições de trabalho

Em âmbito estadual, a luta do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) é por melhores condições de trabalho e por uma prestação jurisdicional por excelência. Nas suas tratativas, a entidade se pauta pela determinação, prudência e fundamentação na defesa dos direitos da categoria.

A entidade encerra esta homenagem com trecho da descrição do documentário produzido pela TV Justiça – canal de televisão do judiciário brasileiro administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – sobre profissões do Judiciário, veiculado no último mês de fevereiro.

“Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos Oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da justiça”, define.

Oficial e Oficiala de Justiça, parabéns pelo seu dia.