Com a vitória de Jair Bolsonaro no último domingo (28), o que está reservado para o servidor público? Tendo como base pronunciamento feito pelo novo ministro da Fazenda ou “superministro da economia”, o ultraliberal Paulo Guedes, logo após o resultado nas urnas, o primeiro item será a Reforma da Previdência, que considera “uma fábrica de desigualdades no tocante às regras para os regimes de servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada”. A respeito do tamanho do funcionalismo público, indicou estudar mecanismo de reajuste salarial que, para ele, representa “uma via de engessamento orçamentário”.

Outra grave ameaça é com relação à terceirização no setor público. O tema, inclusive, está previsto no Decreto nº 9.507/2018, publicado no Diário Oficial da União do último dia 24 de setembro, com sanção de Michel Temer (enquanto a opinião pública estava focada no debate eleitoral). O texto dispõe sobre a terceirização na administração pública direta e nas empresas públicas e de sociedade mista, controladas pela União. A questão é que, além de não reduzir custos, a medida servirá como estímulo à corrupção.

Mobilização

No caso dos Oficiais de Justiça, isso significaria a flexibilização da figura do Ad Hoc, o que afetaria uma conquista histórica do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): de proibição da designação de Ad Hoc no cargo de Oficiais de Justiça, tendo em vista o princípio do respeito ao concurso público, conforme estabelece o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. Diante do atual cenário e das ameaças que se apresentam o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, ressalta que os trabalhadores do serviço público deverão estar juntos no sentido de resistir.

“Temos que estar de mãos dadas com todos os trabalhadores desse país, da iniciativa privada e do serviço público, através dos seus sindicatos, das federações e das centrais sindicais e irmos às ruas resistir, porque o presidente eleito vai implementar o que pensa, e o que ele pensa com relação ao servidor público é cruel. Nós vamos ter que resistir, pois a busca pela retirada de direitos vai ser incessante nesse projeto neoliberal que ascendeu em nosso país”, enfatiza.

Excelência

Com relação à terceirização no serviço público, Vagner destaca que ela fere o princípio da impessoalidade e da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de comprometer a excelência do serviço público, levando a um esvaziamento da atividade-fim. “O que se apresenta aí com esse novo governo significa um duro golpe para as classes mais pobres, para os trabalhadores e principalmente para os servidores públicos, que são a bola da vez”, acrescentou.

Confira, na íntegra, o pronunciamento do presidente do Sindojus: