Foto: Arquivo pessoal

O Dia Nacional do Oficial de Justiça deste ano foi marcado por diversas manifestações por parte de órgãos, entidades, representações políticas, do meio jurídico e de personalidades enaltecendo a relevância do trabalho desempenhado pela categoria para a justiça e à sociedade, mas uma, em especial, feita pela juíza de Pocinhos, na Paraíba, chamou a atenção do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) pela visão realista e humanizada do cargo. Para conhecer um pouco sobre o trabalho desenvolvido por Carmen Helen Agra de Brito e os Oficiais de Justiça da comarca, a entidade conseguiu uma entrevista exclusiva com a magistrada, realizada por videoconferência.

Durante a conversa, a qual teve cerca de 25 minutos de duração, a juíza reiterou o que já havia expressado no texto do dia 25 de março – que o Oficial de Justiça é um servidor público essencial para a prestação jurisdicional e que exerce funções imprescindíveis, entre as quais destaca o cumprimento de medidas urgentes. “É um profissional singular, estando muitas vezes na ‘linha de frente’, correndo riscos e levando, em verdade, o bem da vida ao jurisdicionado”, disse.

Foto: Reprodução Sindojus Ceará

A juíza afirma que, por meio de uma certidão bem circunstanciada, o oficial pode prestar grande contribuição à prestação jurisdicional ao perguntar, no ato da diligência, sobre a possibilidade de acordo entre as partes, desafogando as demandas dos magistrados e, consequentemente, promovendo maior celeridade judicial. “Considerando a fé pública que eles detêm eu já homologo, esse é um benefício que os Oficiais de Justiça da minha comarca estão hoje efetivando”, conta.

Termômetro

Carmen Helen destaca que a atuação do Oficial de Justiça é como se fosse um termômetro de como o Poder Judiciário está para a população e que o trabalho que a categoria exerce é tão imprescindível quanto o de um juiz. “O juiz não vai sentenciar se não tiver o Oficial de Justiça. É um ciclo que nós almejamos que tenha uma engrenagem célere. Através de certidões bem circunstanciadas, e os Oficiais de Justiça que trabalham comigo dão um show nisso, ajuda bastante, porque a gente tem o feedback do cidadão acerca da qualidade da prestação jurisdicional”, diz.

E complementa: “quantas vezes o Oficial de Justiça anexa, por conta própria, os documentos, certidões de imóveis, tudo o que observa que aquela pessoa assistida pela Defensoria Pública, que não tem recurso suficiente para se deslocar até o fórum, então ele mesmo faz a juntada e certifica? Aquilo já gera uma demanda para que o juiz analise o bloqueio de bens ou não”, menciona.

Sustentáculo

No que diz respeito à possibilidade de, em um futuro próximo, em meio ao avanço tecnológico, a profissão ser extinta, foi enfática ao afirmar que discorda. “Tal pensamento é desarrazoado e incongruente com as necessidades rotineiras do Poder Judiciário. Na minha ótica, o Oficial de Justiça é o responsável pelo sucesso da atividade judicial, levando aos cidadãos o início, o meio e o fim do procedimento. Em suma, com todas as vênias aqueles que se posicionam diversamente, o Oficial de Justiça é o sustentáculo do Poder Judiciário, porquanto materializa o acesso à justiça”, enaltece.

“Na minha ótica, o Oficial de Justiça é o responsável pelo sucesso da atividade judicial, levando aos cidadãos o início, o meio e o fim do procedimento”, enaltece a magistrada.

A partir de um novo olhar para a função do Oficial de Justiça, a juíza comenta que até hoje os de sua comarca estão liberados da presença, por exemplo, nas audiências. “Eu tirei o Oficial de Justiça de uma atividade que só estava obstaculizando a sua função e o deixei apenas para aqueles casos imprescindíveis”, disse.

Até para a qualidade de vida do Oficial de Justiça, independente do estado pandêmico ter arrefecido, a juíza informa que eles continuarão com cumprindo as intimações de forma remota. “Evita de o servidor ter de ir naquela localidade debaixo de sol e chuva, muitas vezes se arriscando, porque as pessoas nem sempre estão em casa durante o dia, só à noite, então isso tudo a gente evita e complementa essa robustez da segurança do Oficial de Justiça”, observa.

Comunicação

Mensalmente, Carmen Helen realiza reuniões com os servidores para ouvir diretamente daqueles que fazem a Vara sugestões e críticas a respeito do trabalho. Como exemplo, cita que marcavam audiências sem ouvir os Oficiais de Justiça, até que eles sugeriram que só fossem marcadas novas audiências quando todas as daquele mês tivessem sido cumpridas. “Facilitou, porque eles não ficam com a caixa cheia e podem cumprir com mais fôlego as audiências daquele mês. É imprescindível termos essa comunicação. Acredito que essa minha visão facilitou toda essa engrenagem com os Oficiais de Justiça”, avalia.

Carmen Helen ingressou no Poder Judiciário em 2018. Antes, era promotora do Ministério Público de Pernambuco, função que exerceu durante um ano e onde sentia muito a falta de um Oficial de Justiça. “Não tinha oficial para cumprir as ordens exaradas pela promotoria, então já vim para o judiciário valorizando a função do Oficial de Justiça”, comenta.

Ela finaliza a entrevista com a diretora Fernanda Garcia, a assessora de Comunicação do Sindojus Ceará, Luana Lima, e o diretor do Sindojus Paraíba, Rodolfo Raulin Figueirôa dos Santos, dizendo que tentou expor no texto do Dia do Oficial de Justiça o máximo de detalhes que vem aplicando em sua comarca, com o objetivo também de fazer com que as pessoas abram a mente e deem valor à função do Oficial de Justiça.

“É muito fácil para nós que estamos fazendo audiências via remota dizermos que se trata de uma função fácil, que não vai encontrar obstáculos, pelo contrário. Eu creio que é uma função pesada, árdua, muitas vezes os oficiais passam o dia inteiro diligenciando ou então saem de casa de madrugada, correndo risco da integridade física, porque muitas vezes cumprem mandados de retirada de pessoas e bens, então eu acredito que o Oficial de Justiça é salutar para o Poder Judiciário e deve sim ser sempre valorizado”, frisa.

Agradecimento

Em nome dos Oficiais de Justiça do Ceará, a diretora Fernanda Garcia agradeceu a magistrada por aceitar conceder a entrevista ao sindicato. “Obrigada por ser essa profissional e esse ser humano que eu estou encantada de conhecer, com essa visão de que a gente pode construir um judiciário mais próximo da sociedade e que todos nós temos uma função para isso. Fiquei muito feliz de conhecê-la”, externa.

Confira na íntegra a homenagem feita pela magistrada no dia 25 de março:

Dia 25 de março
Dia Nacional do Oficial de Justiça

O Oficial de Justiça é, e sempre será, um servidor público essencial à prestação jurisdicional, porquanto exerce funções imprescindíveis para tanto. Entre as atribuições que lhe pertencem, destaco o cumprimento de medidas urgentes, como concreções de tutelas de urgências, das mais variadas naturezas, mormente aquelas para fornecimentos de medicamentos ou de procedimentos cirúrgicos, para resguardar as mulheres, a partir da aplicação prática da Lei Maria da Penha e para restituição de bens, seja em ações possessórias, seja em demandas de buscas e apreensões.

Ademais, semelhante profissional não apenas aperfeiçoam citações e intimações, exercendo, igualmente, avaliações de bens imóveis e móveis, leilões, suporte em júris, garantindo a incomunicabilidade dos jurados e atestando a presença dos participantes, entre outras inúmeras atividades.

À vista de toda a gama de atribuições laborativas imbuídas ao Oficial de Justiça, extirpo que, indubitavelmente, é um profissional singular, estando muitas vezes na “linha de frente” da atuação do Poder Judiciário, correndo riscos e levando, em verdade, o bem da vida ao jurisdicionado.

Não obstante alguns, hodiernamente, vislumbrem sê-lo um servidor obsoleto, fadado, em um futuro próximo, à extinção, em meio à implantação da tecnologia – como as produções de citações e intimações eletrônicas, via sistema e por intermédio de aplicativos de mensagens, a serem consubstanciadas pelos demais servidores cartorários – detecto que tal pensamento é desarrazoado e incongruente com as necessidades rotineiras do Poder Judiciário.

Na minha ótica, o Oficial de Justiça é o responsável pelo sucesso da atividade judicial, levando aos cidadãos o início, o meio e o fim do procedimento. Em suma, com todas as vênias àqueles que se posicionam diversamente, o Oficial de Justiça é o sustentáculo do Poder Judiciário, porquanto materializa o acesso à justiça.

A unidade judiciária, atualmente, corresponde a um organismo vivo, tendo cada servidor público que a integra uma função essencial, objetivando o sucesso da prestação jurisdicional. Logo, considerando esta visão sistêmica, o Oficial de Justiça é a mola propulsora do Poder Judiciário, haja vista que, como dito acima, traz o mundo jurídico para a realidade fática.

Particularmente, na minha Vara Única de Pocinhos-PB, os Oficiais de Justiça que exercem seu mister são enaltecidos como “peças-chaves”, para o desenvolvimento das atividades. Nesse ínterim, sublinho que o sentimento de unicidade de equipe deságua nas mais variadas funções por eles atendidas, a saber: conciliações registradas em atos de citações e intimações, para fins de posterior homologação; entrevistas, em procedimentos de interdição, registradas através de vídeos e de certidões circunstanciadas; intimações para cumprimento de penas, em substituição às audiências admonitórias; na época do período pandêmico, inspeções in loco, para fins de concessões de tutela de urgências, entre outras hipóteses.

Adiciono, ainda, o comprometimento da minha equipe de Oficial de Justiça, quando da feitura das certidões e laudos, externando a partir da inserção do maior número de dados possíveis, auxiliando o Juízo, enfaticamente, na condução do procedimento.

Nesse contexto, assevero que, neste Juízo, os Oficiais de Justiça demonstram o seu comprometimento do trabalho com afinco, em razão de necessitarem, em certos casos, começar os seus labores no período da madrugada ou estendendo-os, não raras vezes, até o período noturno, em decorrência de muitos jurisdicionados situarem-se nas cidades circunvizinhas ou em sítios, cujos acessos são difíceis, passando o dia em diligências.

Um aspecto que sempre digo nas minhas reuniões com os servidores consiste, exatamente, em evitar o comportamento de “livrar-se do processo”, impedindo que o servidor não analise o feito como uma “fatia do bolo”, mas sim como o “bolo inteiro”, fazendo com que posturas altruístas sejam aplicadas.

Em meio ao cenário exposto, depreendo que estes profissionais estão umbilicalmente atrelados ao sucesso da Vara, de modo que jamais serão desconsiderados por esta Magistrada.

Por fim, a mensagem que deixo a estes competentes profissionais é a de que sempre olhem para os seus companheiros de labor como colaboradores, uma vez que o ditado mais certo que tem, neste nosso mundo jurídico, é: a união faz a força! Continuem estimulados a propagar a efetividade, pois os Senhores e Senhoras são singulares e essenciais à justiça.

PARABÉNS a todos os Oficiais de Justiça!

CARMEN HELEN AGRA DE BRITO
Juíza de Direito da Comarca Pocinhos-PB