Fotos: Sindojus Ceará

No mês em que é celebrado o Dia do Oficial de Justiça (25 de março), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança campanha na mídia destacando a importância e a coragem destes servidores, que durante todo esse ano de pandemia, mesmo com os iminentes riscos de contaminação, continuam nas ruas, batendo de porta em porta, para levar a justiça a todos os cidadãos. Serão outdoors, busdoors, spots na rádio, publicações nas redes sociais, além de matérias e entrevistas na imprensa local e nacional.

Vale lembrar que, se os fóruns de todas as comarcas do Ceará estão fechados em respeito às medidas impostas pelo governo para evitar a propagação do novo coronavírus, é através destes servidores que o Estado e a justiça se fazem presentes nas comunidades. Afinal de contas, um judiciário humano e próximo da sociedade passa, necessariamente, pelo trabalho do Oficial de Justiça.

Imprescindibilidade

A pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça, que exerce função essencial à justiça. “Apesar dos riscos que corre diariamente nas ruas, a categoria está ciente que há ordens judiciais que devem ser cumpridas, quer sejam de forma presencial ou remota. Então, mesmo neste momento de grave crise sanitária, o papel do Oficial de Justiça se mostra de fundamental importância para garantir o cumprimento das medidas urgentes, aquelas que não podem deixar de ser realizadas, pois representariam o perecimento de direitos”, frisa Vagner Venâncio, presidente do Sindojus.

Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor, legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Trata-se de uma função de grande relevância, pois sem o Oficial de Justiça não existiria Poder Judiciário. Muitos falam que é o longa manus do juiz, quando na verdade o Oficial de Justiça tem figura própria, sendo uma função tão antiga que até na bíblia há referência à profissão.

Pauta

Entre as principais lutas travadas pelo Sindojus, em parceria com a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus) e demais entidades de classe representativas da categoria de todo o país, está a vacinação prioritária junto ao setor de segurança, tendo em vista que a categoria desempenha trabalho de natureza predominantemente externo, em contato direto com a população, tornando-se, portanto, potencial vetor da doença. No Brasil já são 48 oficiais e oficialas mortos pela Covid-19, sendo dois do Ceará. De acordo com levantamento feito pelo Sindojus, pelo menos 85 Oficiais de Justiça foram contaminados em todo o Estado.

Ainda em âmbito nacional, a entidade luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, em mais um feroz ataque do governo federal contra o serviço público e o estado, por meio de um projeto político que tem como viés o estado mínimo.

Em nível local, já são seis anos sem reajuste por parte do governo de Camilo Santana, portanto, a reposição inflacionária é uma importante bandeira defendida pela entidade, no sentido de garantir o poder de compra dos servidores públicos estaduais.

No que diz respeito aos pleitos específicos da categoria, necessário se faz a realização urgente de concurso público para Oficial de Justiça, haja vista a enorme carência registrada em todo o Ceará. Atualmente, três comarcas estão sem estes servidores: Iracema, Jaguaretama e São Benedito, o que significa que o trâmite judicial encontra-se parado. E há pelo menos 14 comarcas atuando com quadro completamente deficitário, impossibilitando a realização de uma prestação jurisdicional célere e eficaz, como a sociedade almeja.

“Neste momento, o nosso principal objetivo é garantir condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de toda a categoria”, destaca Vagner Venâncio

“Neste momento, o nosso principal objetivo é garantir condições de trabalho aos Oficiais de Justiça, o que passa, impreterivelmente, pela vacinação de toda a categoria”, destaca Vagner Venâncio.

Apesar dos desafios que se apresentam, o representante da categoria no Ceará reforça que, neste 25 de março, a categoria tem sim o que comemorar, com os avanços registrado ao longo do tempo, que hoje exige o bacharelado em Direito para exercer o seu múnus, e a conquista de um patamar vencimental digno.

Homenagem

“Parabéns, Oficiais de Justiça, por se fazerem presentes e levarem justiça a todos durante a pandemia, indo às ruas e batendo de porta em porta. Isso só demonstra o quanto a coragem faz parte do ofício de cada um de vocês no dia a dia. E que agora, durante um momento difícil para todos, não poderia ser diferente”, enfatiza trecho do spot que já está sendo veiculado nas rádios para todo o Ceará.

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinado pela presidente Dilma Rousseff.