O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) convocou os quatros oficiais de justiça aprovados no concurso público, referente ao edital 01/2014, de fevereiro de 2014. Esse ato, publicado no último dia 21, ocorreu após decisão judicial transitada em julgado a favor dos candidatos aprovados que ainda não tinham sido chamados, mesmo com os cargos vagos previstos no edital. Atualmente, há 18 cargos de oficiais de justiça não ocupados no TJCE.

Além desses quatro já convocados, outros dez candidatos aguardam a decisão judicial para garantir o direito de serem chamados pelo órgão. A nomeação de novos oficiais de justiça é uma demanda antiga pleiteada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) junto ao TJCE, devido à carência de servidores e à elevada demanda para o cumprimento dos mandados judiciais.

“É uma vitória para a categoria, mas esperamos que o tribunal convoque os demais. Temos uma carência de mais de 60 oficiais de justiça para a realização do trabalho. O ingresso desses novos servidores vai atenuar a situação caótica de algumas comarcas do interior do estado, porque algumas delas estão sem oficiais de justiça e outras estão com o número reduzido de servidores para atender a grande quantidade de diligências”, destaca o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio.

Dentre as comarcas que estão sem oficiais de justiça, estão Iracema, Solonópole, Jaguaretama, Boa Viagem, São Benedito, Senador Pompeu e Parambu. As comarcas de Crateús, Quixadá, Tauá, Morada Nova, Acopiara, Granja, Pedra Branca, Limoeiro do Norte, Sobral e Juazeiro do Norte têm enfrentado dificuldades devido ao quadro reduzido de servidores da categoria. Além disso, essas comarcas tiveram a situação agravada, após a criação de novas unidades judiciárias – por causa da alteração de competências, gerando um aumento significativo de mandados judiciais a serem cumpridos.

A sessão pública de posse e escolha da respectiva comarca de lotação dos novos oficiais de justiça ocorrerá no próximo dia 2, às 11 horas, no andar térreo do prédio do TJCE. Na próxima semana, o Sindojus realizará um curso de formação com os novos servidores.