Em plena semana dos servidores públicos, os dirigentes das duas entidades de classe do Poder Judiciário foram surpreendidos por uma reunião convocada de última hora pelo juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Luciano Lima, na qual o mesmo informou alterações que o tribunal pretende fazer com relação à Gratificação por Alcance de Metas (GAM) e Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) dos servidores. Vagner Venâncio, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), e Roberto Eudes, coordenador Geral do Sindjustiça – únicos autorizados para acompanhar o encontro –, só puderam olhar a minuta do projeto de lei, não sendo permitido que levassem o documento uma análise mais aprofundada.

GAM

Com relação à GAM-Unidades (variável), a mensagem tem como objetivo dividir o percentual de até 30% em duas parcelas. Em vez de setorial, como é feito hoje, a ideia do tribunal é que passe a ser: 15% setorial e 15% individual por desempenho. Não foi detalhado, no entanto, quais critérios serão utilizados para aferir essa gratificação. Vai ser a quantidade de mandados cumpridos em face dos recebidos? Se for, enfatiza o presidente do Sindojus, terá de ser criada uma limitação de mandados.

Hoje, o Ceará possui comarcas sem Oficiais de Justiça e outras com quadro totalmente deficitário. Nessas situações, não se pode exigir que o critério seja em cima de todos os mandados expedidos. “Em princípio, não estamos nos opondo a uma individualização da GAM, o que precisamos saber é quais critérios serão utilizados e se serão critérios realmente justos, que mensurem o potencial de trabalho que cada servidor teve em determinado período para fazer jus àquela gratificação”, destaca Vagner Venâncio.

O Sindojus, juntamente com o Sindjustiça, protocolou pedido solicitando o adiamento da discussão da minuta do projeto no Pleno da última quinta-feira (25). A diretoria realizou, ainda, corpo a corpo junto aos desembargadores. Foto: Sindojus Ceará

GEI

Com relação à GEI – que nunca foi colocada em prática conforme estabelece a Lei nº 14.786/2010 – o percentual, que atualmente é fixo de 20%, caso a mensagem venha a ser aprovada deverá ser de até 20%. Além disso, em vez de considerar os municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM) de 0,799, passarão a ser os com IDHM 0,699. A mensagem propõe excluir, ainda, as comarcas de entrância final: Fortaleza, Crato, Juazeiro do Norte, Sobral, Caucaia e Maracanaú; e as que compõem a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), entre elas Chorozinho e Pindoretama, ainda que sejam de entrância inicial. O presidente do Sindojus questiona que há servidores que recebem essas gratificações há mais de cinco anos. “Essas pessoas serão penalizadas?”, indaga.

Outro grave problema identificado é que as alterações na GAM serão regulamentadas por atos da presidência do Tribunal de Justiça, assim como a classificação das comarcas a serem contempladas com a GEI também se darão por atos do presidente, o que fragiliza a segurança jurídica dos servidores, já que essas mudanças poderiam ser feitas por simples resoluções.

Convocação

Mais uma vez, a administração do TJCE tenta implantar alterações que afetam diretamente a vida e a remuneração dos servidores, sem que esses tenham o direito de participar das discussões e deliberações, descumprindo o artigo 10 da Constituição Federal. O Sindojus deixa claro que é contra a retirada de direitos. Para fazer frente a qualquer tipo de retrocesso, a diretoria convoca todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará, além dos servidores de secretaria, para comparecerem ao ato que será realizado na próxima quinta-feira, 1º de novembro, às 13 horas, na sessão do Pleno do TJCE, quando a mensagem será apreciada. Os sindicalizados (as) que quiserem participar terão o deslocamento ressarcido pela entidade.

Serviço:
Ato na sessão do Pleno do TJCE
1º de novembro (próxima quinta-feira)
13 horas
Tribunal de Justiça do Ceará
Av. Gal Afonso Albuquerque Lima – Cambeba