Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira, 10 de novembro, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representando oficiais e oficialas de Justiça de todo o Estado, presta uma homenagem especial ao deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que celebra 57 anos. O parlamentar se tornou um importante parceiro dos Oficiais de Justiça de todo o país. Por meio de sua atuação na Câmara dos Deputados ele dá voz às demandas da categoria e defende a importância da valorização da carreira. Inclusive, é de autoria dele a matéria mais importante em tramitação hoje na Câmara dos Deputados – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2023, que insere o Oficial de Justiça na Constituição Federal como função essencial à justiça.

E no dia do seu aniversário, o deputado André Figueiredo é quem presenteia a categoria com uma boa notícia. O parlamentar informou ao Instituto Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus), em primeira mão, que a PEC 23 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. Depois o texto será submetido a uma Comissão Especial, que avaliará o mérito e, por último, segue para apreciação no Plenário.

“É uma grande notícia para que a categoria seja definitivamente reconhecida como função essencial à justiça na nossa Constituição. Parabéns pela mobilização. Agora vamos lutar para que seja aprovada a constitucionalidade e possamos levar ao Plenário essa grande vitória de todos os oficiais e oficialas de Justiça do Brasil. Parabéns e vamos à luta”, destacou em vídeo direcionado à categoria.

O Sindojus Ceará parabeniza o nobre parlamentar pela seriedade e comprometimento em defesa da democracia e de demandas tão importantes para toda a sociedade, fazendo a diferença na vida de muitas pessoas. Receba o sincero e fraternal abraço de parabéns da categoria dos Oficiais de Justiça e os votos de paz, saúde e disposição para seguir firme na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.

Saiba mais sobre a PEC 23

O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público. A PEC 23/2023 insere o Oficial de Justiça na constituição, na parte relativa às funções essenciais à justiça, para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional. Atualmente, a constituição prevê como função essencial à justiça o Ministério Público, a Advocacia (pública e privada) e a Defensoria Pública. Pelo texto, o ingresso na carreira se dará por meio de concurso público, e os direitos e deveres dos oficiais serão regulamentados por lei complementar.

*Com informações da Câmara dos Deputados