Foto: Luana Lima

O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta tarde, revisão salarial de 2% para servidores do judiciário. Oriunda da mensagem nº 02 do TJCE, a revisão geral da remuneração será estendida aos servidores públicos ativos e inativos, e aos pensionistas do quadro III do Poder Judiciário. A correção deverá ser aplicada aos cargos de provimento efetivo e comissionado com data retroativa a 1º de janeiro de 2017.

Entre 2015 e 2016, o acumulado de perdas inflacionárias, somado ao aumento de 3% da contribuição previdenciária – que saltou de 11% para 14% (implantado de forma escalonada, em três anos) –, representam 19,96% de perdas salariais. A mensagem oriunda do Tribunal de Justiça vem para minimizar esse déficit gerado após dois anos sem correção inflacionária por parte do governador Camilo Santana.

Fundo de Diligência

Ainda na pauta de hoje do Plenário foi aprovado o projeto que cria o Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça. A medida vai possibilitar que o oficial, que vem tendo prejuízo ao longo dos anos, receba os valores gastos com cumprimento das diligências, o que não vem ocorrendo, já que esse só é feito em parte. 

O Oficial de Justiça é o único servidor público que disponibiliza um bem a serviço do Estado. É em seu veículo particular que ele cumpre os mandados judiciais. Em contrapartida foi instituída, em 2010, a Indenização de Transporte. Porém, a gratificação nunca foi reajustada, desconsiderando o expressivo crescimento de demanda, o aumento do valor da gasolina, do seguro e da manutenção dos veículos. 

O Sindojus comemora mais essa vitória da categoria, fruto do esforço e empenho da diretoria, com destaque para Dutra Rocha, que apesar de já ser aposentado não mediu esforços e compareceu toda semana à Assembleia Legislativa para garantir que a matéria fosse aprovada. As custas das diligências dos Oficiais de Justiça já vêm sendo recolhidas. Portanto, a criação do Fundo vem só para regularizar o repasse desses valores à categoria.