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O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), representado pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, participou, na manhã de hoje, de reunião do Comitê Gestor da Política de Atenção Prioritária do 1º Grau. Na ocasião, foram debatidas as 82 respostas enviadas por servidores(as) e magistrados(as), por meio de formulário eletrônico, as quais foram consolidadas a apresentadas no encontro. A reunião ocorreu em formato híbrido – presencial na Sala 13 da sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, e virtual por meio do Microsoft Teams.

Dentro do esforço de construção coletiva da política de priorização do 1º Grau e das ações orçamentárias a serem empreendidas pela gestão no triênio 2027-2029, o Sindojus defendeu a ampliação do número de Oficiais de Justiça por meio da criação de novos cargos. O intuito, conforme explicou o diretor Carlos Eduardo Mello, é fazer frente à redução de Oficiais de Justiça nos quadros do TJCE registrada nos últimos 11 anos. Eram 723 em 2015, diminuindo para 622 neste ano – uma queda de 101.

Planejamento institucional do TJCE prevê a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários no período de 2026 a 2029. Não há, entretanto, a previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. A diretoria do Sindojus vem denunciando que esse cenário, caso seja mantido, agravará o desequilíbrio funcional já existente. De 2022 a 2025, houve incremento nos quadros do Judiciário cearense de 83 analistas e 154 técnicos, enquanto isso, nesse mesmo período foi registrada redução de 66 cargos de Oficiais de Justiça.

Confira os principais pontos debatidos no encontro:

– Reforço da força de trabalho, com previsão de criação de cargos e realização de concursos públicos para técnicos, analistas e oficiais de justiça, priorizando as unidades com maior déficit de pessoal.
– Revisão da Lotação Paradigma, utilizando critérios atualizados de demanda, produtividade e complexidade processual para dimensionar adequadamente as equipes.
– Redistribuição da força de trabalho entre capital e interior e entre 1º e 2º graus, buscando maior equilíbrio na prestação jurisdicional.
– Fortalecimento das funções essenciais, com ampliação do número de oficiais de justiça, assessores, assistentes e equipes de apoio nas unidades mais sobrecarregadas.
– Política permanente de reposição de pessoal, para garantir substituição mais rápida em casos de aposentadorias, vacâncias e afastamentos.
– Priorização orçamentária do 1º Grau, destinando investimentos permanentes para melhoria da estrutura das unidades judiciárias.
– Modernização tecnológica, com aperfeiçoamento do PJe, ampliação do uso de inteligência artificial, automação e melhorias na infraestrutura das comarcas, especialmente no interior.
– Valorização dos servidores, por meio de revisão de políticas remuneratórias, aperfeiçoamento das gratificações e incentivo à capacitação profissional.
– Maior transparência na gestão de pessoal, com divulgação periódica das vacâncias, movimentações e utilização de painéis de inteligência de dados para acompanhamento da força de trabalho.
– Monitoramento da carga de trabalho e da saúde ocupacional, incluindo estudos sobre sobrecarga e riscos psicossociais.

A diretoria segue atenta às demandas e aos anseios dos Oficiais de Justiça, sempre pautada pelo diálogo, pela fundamentação e pela formulação de propostas que visem a melhores condições de trabalho à categoria, a um Judiciário cada vez mais célere e eficaz, e um atendimento de excelência à sociedade cearense.