O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, na última sexta-feira (19), o resultado da Gratificação por Alcance de Metas (GAM)-Unidades do Poder Judiciário do Ceará, relativo ao 2º semestre de 2017. A Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza, que concentra mais de 200 Oficiais de Justiça, ficou com percentual de 28,80%, índice maior do que o aferido no último semestre – de 28,33%.

No interior, apesar do déficit de Oficiais de Justiça, da falta de infraestrutura dos fóruns e das precárias condições de trabalho, apenas quatro das 42 comarcas que possuem Coordenadorias de Cumprimento de Mandados (Coman) não atingiram a meta dos 30%, o que demonstra o compromisso da categoria. São elas: Boa Viagem (28,45%), Quixadá (28,79%), Sobral (28,68%) e Senador Pompeu (19,47%).

Carência

Em todo o Estado, a carência é de 77 Oficiais de Justiça. Existem seis comarcas sem oficiais e 23 vacâncias, sendo 11 do atual concurso e 12 do anterior. Ou seja, são cargos já criados por lei, com dotação prevista no orçamento. Ainda assim, o Tribunal de Justiça se recusa a fazer as nomeações. Há um concurso em vigência, com 207 aprovados aptos para assumir.

Criação de Comans

Para contribuir com a celeridade processual, assegurar uma maior rapidez no cumprimento de mandados e para que seja aferido somente o trabalho inerente ao Oficial de Justiça, o Sindojus Ceará incentiva a criação de Comans no interior do Estado.

Confira AQUI o resultado.