De início, queremos pedir desculpas aos sindicalizados pelo não anúncio na data de ontem (05/10). Na verdade, o acúmulo de situações a serem resolvidas acabou atrasando a elaboração do documento com os motivos que levaram o SINCOJUST a tomar um posicionamento oficial sobre a opção de qual plano de cargos o Oficial de Justiça deve decidir, se o plano novo ou o velho. Lembrando que o prazo final é dia 15/10/2010.

Como já foi anunciado, o Estado do Ceará entrou com uma ação judicial pedindo a ilegalidade da greve, a qual tramita na 2ª vara da Fazenda Pública de Fortaleza e na última segunda-feira (04/10) o sindicato foi citado, sendo que o prazo para contestação era de 72 horas e que finaliza nesta quinta-feira (07/10). Em razão da intimação e da urgência do momento, fomos discutir a estratégia de defesa com o Advogado o que acabou atrasando a matéria que deveria ter saído dia 05/10.

Outro motivo para o adiamento foi a discussão final da petição das ADIs com o advogado, Dr. Rudi Cassel. No entanto, os obstáculos que faltavam ser dirimidos já foram superados e agora, anunciamos, impreterivelmente, para o dia 07/10/2010 o anúncio da posição oficial do SINCOJUST sobre o PCCR. Portanto, diante da situação pedimos a compreensão de todos.

Sobre as ADIs elas serão protocoladas nesta quinta-feira (07/10) e dependendo do horário pode ser que já anunciemos, também o número das mesmas para que todos possam acompanhar a tramitação das mesmas junto ao STF.

Por último, lembramos pela enésima vez que a posição oficial do SINCOJUST sobre o PCCR NÃO É VINCULANTE, nem nunca poderia ser, já que a decisão final caberá única e exclusivamente ao próprio Oficial de Justiça, que será juiz e único responsável pela posição que adotar.

A DIRETORIA