Nomeações de Aprovados

Remoções temporárias não resolvem o problema da carência de OJs

Somente a nomeação dos aprovados no último concurso resolverá o problema da carência de Oficiais de Justiça nas Comarcas do interior

30/03/2017

O Tribunal de Justiça do Ceará está promovendo a remoção temporária voluntária, bem como a remoção temporária compulsória de Oficiais de Justiça para Comarcas carentes destes profissionais. Tais medidas são previstas pela Resolução 09/2014, mas são inócuas e não enfrentam o verdadeiro problema das Comarcas carentes de Oficiais de Justiça que é a necessidade imediata da nomeação dos aprovados no último concurso público.

Ao retirar Oficiais de Justiça das Comarcas originais, é criada uma carga extra de trabalho para os Oficiais de Justiça que ficaram. Na mesma via, desafogar as Comarcas carentes é um simples paliativo e a carência retornará novamente ao longo do tempo.

É necessário ampliar o arco de aliança dos Oficiais de Justiça e chamar para junto de si todos os operadores do Direito em nome do compromisso com o atendimento jurisdicional e fazer ver a Administração do TJCE que o problema da carência de Oficiais de Justiça nas Comarcas do interior precisa ser resolvido imediatamente.

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