Foto: TJCE

É grande a expectativa dos servidores do Poder Judiciário com a nova administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-CE) reconhece o compromisso do novo gestor, desembargador Gladyson Pontes, que aceitou o desafio de dirigir o judiciário cearense diante de tantos desafios, sobretudo no que diz respeito ao atual cenário econômico de crise. O Sindojus se disponibiliza a participar e somar forças para construir um judiciário por excelência, o que passa pela satisfação profissional daqueles que fazem este poder – os servidores.

Por parte do oficialato, a expectativa é para que haja sensibilidade no trato das demandas de interesse da categoria, principalmente as que não implicam despesas para o judiciário, a exemplo dos Projetos de Lei de unificação da nomenclatura para Oficial de Justiça e de criação do Fundo de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça – para assegurar que as custas dos oficiais, que já vêm sendo recolhidas, possam ser devidamente repassadas à categoria para custear o transporte utilizado (o veículo particular do oficial) para dar cumprimento aos mandados.

Participação

No último dia 17 de janeiro, antes de assumir oficialmente a presidência, o desembargador Gladyson convocou os dois sindicatos de servidores para uma primeira conversa e, na ocasião, se comprometeu a implantar todas as demandas previstas em lei, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Enfatizou também que a sua gestão seria pautada pela questão técnico legal, sem usar critérios políticos para tomar decisões, sempre prezando pelo princípio da legalidade e assegurando a participação das entidades de classe.

Os pleitos remuneratórios com previsão legal que mais atingem os servidores são duas ascensões funcionais em atraso, referentes aos interstícios de 2014/2015 e 2015/2016 – no próximo dia 31 de maio completa o terceiro interstício em atraso, referente à 2016/2017.

“É necessário que os servidores se sintam motivados, que a prioridade do remanejamento dos recursos também passe pelas reivindicações da categoria. Não se concebe, por exemplo, que estejamos entrando no terceiro ano sem ascensão funcional”, destaca Vagner Venâncio, diretor de Comunicação do Sindojus.

Pleitos

O diretor acrescenta que é preciso ser visto com carinho também o cumprimento da Lei 14.786, do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que normatiza a Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) a todos os servidores de entrância inicial, intermediária e final, com exceção de Fortaleza.

Outro fator importante diz respeito ao déficit de servidores. A máquina do judiciário funcionará com maior competência no momento em que as vagas em aberto forem ocupadas pelos aprovados, pessoas devidamente capacitadas que batalharam e se submeteram a provas dificílimas e estão à espera de serem nomeadas. Só de Oficiais de Justiça são 23 vacâncias oriundas do cargo Analistas Judiciários – Especialidade Execução de Mandados (Ajem). São pessoas que desistiram do ofício para seguir outras carreiras, deixando a vaga em aberto. Com os cargos já criados, o tribunal tem como preencher esse déficit, sem onerar a folha.

Margem

O Sindojus tem consciência das limitações orçamentárias, mas tem conhecimento também que há margem para que essas demandas sejam atendidas. Para isso, entretanto, é preciso que sejam tratadas com prioridade.

Os servidores do Poder Judiciário estão esperançosos com o que fora declarado pelo novo presidente do TJ. A expectativa é para que ele faça valer os compromissos firmados e cumpra com o que está previsto em lei, primando sempre pelo diálogo e pela participação dos servidores, fazendo desta uma administração democrática.

Outro ponto imprescindível para um bom relacionamento entre servidores e a administração do tribunal é que o próprio presidente receba as entidades, evitando, dessa forma, problemas corriqueiros de informações truncadas ou desencontradas. No último dia 31, o Sindicato dos Oficiais de Justiça protocolou ofício solicitando reunião urgente com o desembargador Gladyson Pontes, ainda sem data prevista para ocorrer.