Atendendo à convocação do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na tarde de hoje, do lançamento da Campanha Salarial 2017 dos servidores públicos do Estado no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alce). Mauro Xavier, diretor de Formação Sindical, e Glauber Maia, diretor de Patrimônio, estiveram presentes representando o oficialato cearense.

Mauro iniciou sua fala lamentando a ausência de representantes do governo do Estado e disse que, desde 1987, anualmente os servidores vem tendo pelo menos o reajuste da inflação. Disse ainda que, apesar de os Oficiais de Justiça pertencerem a uma categoria do Poder Judiciário, a entidade fez questão de se fazer presente para somar forças junto aos demais servidores do Estado.

“Esperamos que haja sensibilidade por parte do governador, porque nós, servidores públicos de todos os poderes, não iremos admitir que mais uma vez os servidores venham a ser penalizados por situações que não nos pertencem”, frisou. O diretor de Formação Sindical reforçou que há, sim, condições financeiras para conceder reajuste aos servidores, o que já está comprovado. “É uma questão de números, não tem como fugir deles”, reforçou.

Negociação

Os servidores da administração pública estadual tiveram reajustes em percentuais diferentes e de forma não linear, com negociação por categoria, corrigindo distorções. Hoje, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou mensagem do governo que autoriza o pagamento de complementação salarial para mais de 2,9 mil servidores. Eles ganhavam remuneração mínima do Estado por seis horas trabalhadas e optaram pelo aumento para oito horas. A medida representará impacto de aproximadamente R$ 7 milhões na folha de pagamento do Poder Executivo.

No Poder Judiciário, embora a Constituição Federal preveja autonomia financeira entre os poderes, quem detém o dinheiro é o executivo. Quando questionada pelo Sindojus sobre a reposição da inflação, a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema do Vale, respondera que o tribunal não iria enviar mensagem à Assembleia Legislativa tratando desta questão e que iria cumprir aquilo que o governador decidisse.

Para 2017, em face da crise nacional, Vagner Venâncio, diretor de Comunicação acredita que só a luta da classe trabalhadora atuando conjuntamente para pressionar o governo poderá garantir a reposição inflacionária. Ele observa que a autonomia do Poder Judiciário não é exercida a partir do momento que o TJCE se recusa a enviar mensagem à Assembleia Legislativa para repor as perdas com a inflação do ano anterior.

“Estamos aguardando o novo presidente entrar em exercício para ver como ele vai se posicionar, ao mesmo tempo, devemos fortalecer a luta juntamente com os demais servidores públicos do Estado”. Os servidores do Poder Judiciário não tiveram reajuste salarial neste ano e ainda não há qualquer sinalização de reposição inflacionária para 2017.

Reunião

A participação do Sindojus no lançamento da Campanha salarial 2017 foi uma das deliberações da reunião realizada, na manhã de hoje, na sede do Sindicato. Na ocasião foi definida também a realização de reuniões periódicas na Coman de Fortaleza – onde se concentram cerca de 280 oficiais e oficialas de Justiça –, com intuito de passar informes da atuação da diretoria.