Arte: TJCE

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher (CEMulher) e do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas (Cefor), promoverá, nos dias 20, 21 e 24 de agosto, o curso “O Papel das(os) Oficialas e Oficiais de Justiça na Aplicação da Lei Maria da Penha”. A capacitação será realizada das 14h às 17h, em formato virtual, pela plataforma Microsoft Teams.

As inscrições seguem abertas até o dia 18 de agosto e devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, com acesso de login pelo e-mail institucional do TJCE. O formulário poderá ser acessado por meio da rede interna do TJCE.

A formação será dividida em três módulos e abordará aspectos relacionados à atuação das oficialas e dos oficiais de Justiça no cumprimento de mandados decorrentes da Lei Maria da Penha, das medidas protetivas de urgência, além de assuntos como comunicação não violenta, gerenciamento de riscos, protocolos de segurança e articulação com a rede de proteção.

A iniciativa busca contribuir para uma atuação mais segura e qualificada da categoria diante de ocorrências que envolvem mulheres em situação de violência, considerando que o Oficial de Justiça é o servidor que mantêm contato direto com as partes no momento do cumprimento das determinações judiciais.

O presidente do Sindojus Ceará reforça a importância da participação da categoria nas capacitações promovidas pelo Tribunal. “O Oficial de Justiça está entre os primeiros servidores a ter contato direto com a vítima e com a dura realidade em que aquela medida protetiva será cumprida. Por isso, é fundamental estar preparado para atuar com segurança, sensibilidade e conhecimento, contribuindo de forma efetiva para a proteção das mulheres em situação de violência. Capacitações como essa oferecem orientações e ferramentas valiosas para uma mais humana, segura e qualificada diante de situações complexas que exigem preparo e sensibilidade. Esperamos uma ampla participação dos colegas”, destacou.

Confira a programação:

:: 20 de agosto
14h às 17h: Módulo I – Cumprimento das Medidas Protetivas: Procedimentos e Técnicas de Abordagem
O módulo abordará práticas e diretrizes de abordagem para o cumprimento seguro e eficaz das medidas de proteção.
Palestrante: juíza Teresa Germana Lopes de Azevedo

:: 21 de agosto
14h às 17h: Módulo II – Rede de Proteção e Segurança na Atuação do Oficial de Justiça
O debate será voltado à inserção do Oficial de Justiça na rede de enfrentamento à violência e às estratégias de segurança durante o cumprimento dos mandados.
Palestrante: juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines

:: 24 de agosto
14h às 17h: Módulo III – Perspectiva de Gênero e Fundamentos Jurídicos da Lei Maria da Penha
O último módulo abordará os fundamentos jurídicos da legislação e a importância da perspectiva de gênero no cumprimento das ordens judiciais.
Palestrante: juíza Fátima Maria Rosa Mendonça

Serviço:
O Papel das(os) Oficialas e Oficiais de Justiça na Aplicação da Lei Maria da Penha
📅 20, 21 e 24 de agosto
⏰ 14h às 17h
💻 Evento virtual pelo Microsoft Teams
📝 Inscrições até 18 de agosto

Participe.

Com informações da TJNet

Arte: TJCE