O Sindojus Ceará se reuniu, nesta sexta-feira (31), com o juiz supervisor da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais de Fortaleza (Ceman), Ricardo de Araújo Barreto, para discutir as dificuldades enfrentadas pelos oficiais e oficialas de Justiça no cumprimento dos mandados oriundos das Varas de Violência Doméstica.

O encontro ocorreu após a abertura de uma determinação da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) em decorrência a um procedimento interno (SEI 8506568-21.2026.8.06.0001), que gerou a divulgação do comunicado interno da Ceman, onde o Sindojus-CE elaborou uma Nota Oficial, em defesa dos Oficiais de Justiça de Fortaleza, diante da possibilidade de responsabilização dos servidores por atrasos no cumprimento das medidas protetivas de urgência.

O vice-presidente do Sindojus Ceará, Edisoneudson Guerra, explicou que a dificuldade se torna mais evidente quando as medidas protetivas são distribuídas às sextas-feiras, pois o prazo de 48 horas pode fazer com que as diligências se estendam pelo fim de semana, mesmo quando os oficiais responsáveis não integram a escala de plantão. “Essa é apenas uma das vertentes do problema. Nos demais dias, o cumprimento também é dificultado pelo número reduzido de oficiais no grupo do Juizado da Mulher, o que faz com que parte desses mandados seja encaminhada às rotas, que também já trabalham com efetivo limitado”, destacou.

Durante a reunião, os dirigentes ressaltaram que a quantidade de mandados vem aumentando exponencialmente, enquanto o número de Oficiais de Justiça permanece insuficiente para atender a demanda. Desse modo, tem sido inviável exigir da categoria o cumprimento de todas as ordens no prazo estabelecido sem que sejam oferecidas condições humanas e estruturais adequadas.

O Sindojus Ceará reconhece a urgência das medidas protetivas e defende que o cumprimento dessas ordens permaneça como prioridade. No entanto, a responsabilidade pela insuficiência de pessoal, pela elevada carga de trabalho e pela falta de estrutura não podem ser transferidas aos servidores.

Centrais Especializadas

Uma das propostas defendidas pelo sindicato é a criação de Centrais Especializadas no cumprimento de mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com equipe suficiente de oficiais e oficialas de justiça e estrutura própria.

A medida busca tornar o cumprimento das ordens mais rápido e padronizado, além de fortalecer a comunicação entre os Oficiais de Justiça, as secretarias das varas, os magistrados e os demais órgãos da rede de proteção às mulheres.

Para o diretor Jurídico do Sindojus, Carlos Eduardo Mello, o prazo de 48 horas precisa ser acompanhado das condições necessárias para que o trabalho seja realizado. “Não basta estabelecer o prazo de 48 horas sem disponibilizar uma equipe capaz de atender à demanda. A central especializada precisa contar com um número suficiente de oficiais. Não é razoável exigir algo humanamente impossível e responsabilizar o servidor pela falta de estrutura do próprio Tribunal, beirando um possível assédio moral”, afirmou.

A entidade defende ainda que o Tribunal aproveite o concurso atualmente vigente e o próximo certame para ampliar o número de oficiais de Justiça destinados à Central de Mandados de Fortaleza, onde, desde o ano de 2014, não recebeu nenhum novo(a) oficial(a) de justiça, pois foi a data do último concurso de remoção com vagas destinadas pra Fortaleza.

Aferição da GAM-Unidades

Outro assunto discutido foi a aferição da GAM-Unidades dos Oficiais de Justiça. O sindicato informou ao juiz supervisor que já apresentou requerimento administrativo para a revisão dos critérios, de modo que a aferição seja realizada uniformemente em Fortaleza e no Interior, com a adoção de percentual razoável e possível de ser alcançado.

A entidade defende que sejam considerados apenas os mandados efetivamente recebidos e cumpridos, evitando que falhas, inconsistências ou limitações dos próprios sistemas prejudiquem os Oficiais de Justiça na aferição da gratificação. Nenhum servidor poderá ser penalizado financeiramente, por motivos alheios e que não correspondem a atividade própria do Oficial de Justiça.

O sindicato ressaltou que os servidores já atuam com elevada sobrecarga e cumprem um número elevado de mandados, não sendo razoável que sejam prejudicados por problemas do sistema que não estejam sob sua responsabilidade.

O Dr. Ricardo Barreto informou que deverá se reunir, na próxima semana, com a diretoria do FCB e levará as demandas apresentadas pelo sindicato. Também deverão ser analisadas sugestões da própria Ceman, com o apoio do Sindojus, para a adoção de uma solução emergencial, enquanto a estrutura especializada, com novos oficiais de justiça, não é implementada.

O presidente Vagner Venâncio pontua que o sindicato continuará acompanhando os encaminhamentos e cobrando soluções efetivas da Administração do Tribunal. “Continuaremos dialogando com a Administração, mas atuaremos com firmeza para que os oficiais e oficialas de Justiça tenham condições adequadas de trabalho e não sejam responsabilizados por problemas estruturais. O Sindojus permanecerá atento a cada encaminhamento e presente na defesa dos pleitos da categoria”, concluiu.

Participantes

Participaram da reunião o presidente do Sindojus Ceará, Vagner Venâncio; o diretor Jurídico da entidade, Carlos Eduardo Mello; o vice-presidente, Edisoneudson Guerra; o juiz supervisor da Ceman de Fortaleza, Ricardo Barreto; e o coordenador da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais de Fortaleza, Wagner Sales.