A Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informa que foram reajustados, na folha de fevereiro deste ano, os valores do auxílio-saúde de servidores(as) e magistrados(as), considerando os dados disponíveis no Sistema de Solicitação de Auxílio Saúde (SSAS), conforme alteração do percentual definida pela Resolução nº 01/2024. O normativo estabelece correção de 8% para 10% do subsídio do(a) requerente, no caso de magistrados(as); e 10% do vencimento base da carreira de Analista Judiciário, integrante da classe E08 (SPJNSE08), no caso de servidores(as).

O reajuste automático do valor do benefício, contudo, foi aplicado só para servidores e magistrados que vinham recebendo auxílio-saúde limitado ao teto anteriormente fixado, uma vez que o valor declarado de gastos com saúde no SSAS ultrapassava o limite estabelecido na resolução anteriormente vigente (Resolução nº 18/2023).

Dessa forma, os beneficiários que recebiam auxílio-saúde abaixo do teto de 8% e não efetuaram pedido de atualização dos valores no Sistema até o dia 16 de fevereiro de 2024, em virtude de não ter ocorrido aumento de gastos com saúde a partir do referido período, não tiveram o reajuste automático. Para ter os valores atualizados, o(a) servidor(a) ou magistrado(a) deverá acessar o SSAS (https://ssas.tjce.jus.br/login) e preencher novo formulário, atualizando as informações referentes aos gastos com saúde do titular e de seus dependentes.

Em breve, a SGP divulgará os procedimentos a serem adotados para fins de comprovação das despesas pagas com saúde nos anos de 2022 e 2023, conforme dispõe o art. 5º da Resolução nº 18/2021 alterada pela Resolução nº 18/2023.

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Fonte: Ascom TJCE/TJNet