Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) oficiará a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que exerça a sua autonomia administrativa e financeira e reponha as perdas salarias dos Oficiais de Justiça, assim como dos demais servidores do Poder Judiciário. O acumulado de perdas inflacionárias registrado nos últimos oito anos (de 2015 a 2022) soma 37,03%. Em contrapartida, na última segunda-feira (24), durante a segunda rodada da Mesa Estadual de Negociação Permanente (Menp), o governo do Estado propôs reajuste escalonado de 5,8%, sendo 3% em junho, com pagamento em 1º de julho, e 2,8% em outubro, com pagamento em 1º de novembro, ou seja, sem retroativo e na véspera da próxima data-base.

“A gente rechaçou a proposta, porque ela nem de longe corresponde às expectativas dos servidores. A gente gostaria do mínimo de respeito à data base”, afirmou a coordenadora-geral do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), Ravenna Guimarães.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Servidores realizam manifestação frente à Seplag

Na manhã da última segunda-feira (24), oficiais e oficialas de Justiça se somaram as diversas categorias de servidores estaduais na manifestação realizada em frente à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), onde foi realizada, no período da tarde, a segunda rodada de negociações entre o Fuaspec e representantes do governo do Estado.

O governador Emano de Freitas (PT) não participou do encontro. O gestor foi representado pela titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Sandra Machado; pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Sefaz, Saulo Toscano; pelo assessor especial da Chefia de Gabinete da Casa Civil, Nelson Martins; e pelo procurador Daniel Menezes (PGE).

Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Durante o ato, diversas lideranças se pronunciaram no microfone, em seguida os manifestantes seguiram em cortejo pelas ruas do Centro Administrativo do Cambeba, passando pela rotatória da Avenida Ministro José Américo, chamando a atenção da sociedade para a luta legítima dos servidores em defesa do serviço público no Ceará, seja na saúde, na educação, na segurança pública ou na justiça.

Próximos passos e negociações

Amanhã (27) será realizada Sessão Plenária Ordinária do Fuaspec com os sindicatos e associações que compõem o fórum quando será feita uma avaliação do ato na Seplag, agendada uma Assembleia Geral para deliberar a contraproposta de reposição salarial a ser apresentada ao governo do Estado e organizar o ato do 1º de Maio, Dia do Trabalhador. O evento ocorrerá, as 8h30, no auditório do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Ceará (Sindsaúde) – situado à Rua Padre Mororó, 670, bairro Centro.

Foto: Fuaspec

A proposta apresentada pelo Fuaspec na Menp da última segunda-feira (24) foi de reajuste de 37,03%, escalonado em três parcelas – 15% retroativo a janeiro deste ano, 15% em maio e 7,03% em setembro. A próxima rodada da Menp está prevista para ocorrer no dia 29 de maio.

A luta continua

“Lamentavelmente, o governo apresentou uma proposta irrisória, que não representa o acumulado de perdas dos últimos oito anos e o que é pior, sem dar retroatividade à data-base, que é 1º de janeiro. A luta não se encerrou. Nova rodada de negociação será realizada pelo Fuaspec e nós estaremos juntos com todos os servidores na busca por essa reposição inflacionária”, destacou o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio. Paralelamente às tratativas junto ao governo estadual, o Sindojus vai procurar a presidência do Tribunal de Justiça para que os servidores do Poder Judiciário tenham o seu poder de compra recuperado.

Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

A situação fiscal do TJCE permite que seja concedida a correção da remuneração aos servidores, conforme consta no demonstrativo simplificado do relatório de gestão fiscal de março deste ano, em que o tribunal está com despesa de pessoal da ordem de 4,03% da Receita Corrente Líquida do Ceará, longe, portanto, do Limite de Alerta (5,40%).

Índices de correção municipal e federal

Os governos municipal e federal saíram na frente e já anunciaram os índices de correção a serem concedidos aos servidores. O prefeito de Fortaleza, José Sarto, divulgou no dia 2 de fevereiro reajuste geral de 5,79% aos servidores públicos municipais, retroativo a janeiro deste ano. O governo federal, por sua vez, concedeu 9% de reajuste linear a partir do próximo mês de maio, a ser pago em junho.