Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PDT), atendendo ao requerimento do deputado Guilherme Landim (PDT), convida para a Sessão Solene em comemoração pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça – celebrado dia 25 de março. O evento será realizado na próxima sexta-feira, 17 de março, às 10 horas, no Plenário 13 de Maio da Alece. O traje é passeio completo. Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Ceará estão convidados a participar.

Na justificativa, o deputado Guilherme Landim, importante aliado na luta pela valorização da categoria dos Oficiais de Justiça, reforçou que a pandemia da Covid-19 deixou ainda mais evidente o quão imprescindível é o trabalho desempenhado por esses servidores, que exercem função essencial à justiça.

O que faz o Oficial de Justiça?

Munido de fé pública, o Oficial de Justiça é o servidor legitimado pelo Estado e aprovado em concurso público, qualificado para dar efetividade aos atos de comunicação processuais, materializando as decisões judiciais. Sem ele, as medidas emanadas pelos magistrados ficariam no mundo abstrato. Trata-se de função de grande relevância, pois sem o Oficial de Justiça não existiria Poder Judiciário. Muitos falam que é o longa manus do juiz, quando na verdade o Oficial de Justiça tem figura própria, sendo uma função tão antiga que até na bíblia há referência à profissão.

Saiba mais

O Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março, foi instituído pela Lei nº 13.157, de 4 de agosto de 2015, assinado pela presidente Dilma Roussef.

Serviço:
Sessão Solene em comemoração pelo Dia do Oficial de Justiça
17 de março
10 horas
Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece)
Traje passeio completo