Fotos: Reprodução O Povo

São 30 anos de luta e história. Tudo começou com a criação da Associação Cearense dos Oficiais de Justiça, a Acojust, embrião do que viria a ser o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará, cuja fundação se deu no dia 28 de dezembro de 1992. Todos os que estiveram à frente da associação e que juntamente com as suas diretorias presidiram a entidade estão de parabéns, pois à sua época e à sua maneira deram contribuições valiosas para sermos o que somos hoje: uma categoria forte e respeitada em nível nacional, com 97% da categoria filiada à entidade.

Ao longo dessas três décadas conquistas importantes foram alcançadas, entre as quais destaco a do nível superior com exigência de bacharelado em Direito, trazendo maior qualificação e valorização ao cargo. A implantação do PCCR. A isonomia vencimental, corrigindo uma distinção histórica entre interior e capital. Já na atual gestão, que tem à frente a desembargadora Nailde Pinheiro, a atualização da Indenização de Transporte – que estava congelada desde que fora instituída, em dezembro de 2010; e a realização de concurso público para Oficial de Justiça, depois de oito anos de espera, o que dará maior equidade ao trabalho desses servidores.

Do ponto de vista do avanço tecnológico, houve uma inovação no desempenho da função, que é realizada de forma híbrida (presencial e remota). Em contrapartida, houve um aumento expressivo da demanda, dada a rapidez na confecção dos expedientes. Se por um lado ocorreram mudanças na forma de trabalho, por outro gerou uma enorme quantidade de mandados judiciais para cumprimento, agravado pela diminuição do número de Oficiais de Justiça em atividade.

Somos aquele agente público que materializa as ordens judiciais, estando em contato com os mais diversos setores da sociedade, assegurando, na prática, a garantia de direitos, e exercendo, portanto, uma função social. Nesta data tão importante parabenizo especialmente todos os Oficiais de Justiça, essa categoria que historicamente mostrou a sua força e o seu potencial de luta, contribuindo para uma prestação jurisdicional célere e responsável. Estamos de parabéns, afinal, todos nós fazemos parte dessa história.

Vagner Venâncio
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará

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