O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na última quarta-feira (23), com o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Paulo Airton Albuquerque, para tratar sobre os atos de comunicação processuais nas unidades prisionais do Estado e a comunicação por meio remoto. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou as regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores. A partir de então, levantou-se a indagação se a medida afetaria o trabalho da categoria dos Oficiais de Justiça no que diz respeito à comunicação dos atos de comunicação por meio remoto.

O desembargador Paulo Airton Albuquerque reafirmou que todas as normas estão mantidas e disse que caso haja alguma determinação por parte do CNJ, a mesma será cumprida pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), mas que as regras continuam em vigor, inclusive, a que trata do cumprimento de mandados judiciais por videoconferência dentro do Processo Penal, no que diz respeito ao réu preso.

“O próprio desembargador-corregedor reafirma a autorização para cumprimento das ordens por meios remotos, quer seja no Processo Civil, no Juizado Especial ou no Processo Penal, inclusive, as vodeoconferências para réu preso”, reitera Vagner Venâncio. Esse é o alinhamento feito entre a Corregedoria-Geral da Justiça e a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que tem à frente o secretário Mauro Albuquerque. O diretor do Sindojus Damião Gomes Júnior, lotado na comarca de Itaitinga, é o responsável por fazer essa ponte entre a categoria dos Oficiais de Justiça e a SAP, naquilo que compete à entidade.

O Sindojus fez um compilado das normas que regem a comunicação dos atos processuais por meio remoto. Confira AQUI.