Arte: Sindojus Ceará

Não importa a hora ou o local, onde a lei estiver que chegar há sempre um Oficial de Justiça para representar. Valorização e respeito a essa profissão é o mote da nova campanha do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lançada na mídia. Por meio de outdoors, busdoors, inserções na rádio, publicações nas redes sociais, além de matérias e entrevistas à imprensa local e nacional a entidade busca mostrar à sociedade que os Oficiais de Justiça sempre se fazem presentes para assegurar o cumprimento da lei, independente da hora ou do dia, e que é através desses servidores que a justiça chega a todos os lugares.

Já parou para pensar nos riscos que um Oficial de Justiça enfrenta todos os dias para realizar o seu trabalho? Munido de fé, uma caneta e a ordem judicial, o Oficial de Justiça, de porta em porta, está sempre pronto para servir à justiça e à sociedade. Trata-se de uma profissão que exige, antes de tudo, coragem, comprometimento e competência. “Com a lei, a justiça se encaminha. Com o Oficial de Justiça, ela chega. Oficiais de Justiça são peças essenciais para o cumprimento da lei. Valorize essa profissão”, diz o texto dos outdoors que já estão espalhados em Fortaleza e municípios como: Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral.

“Sem o Oficial de Justiça o judiciário é letra morta. É por meio destes servidores que a sociedade tem o seu direito reconhecido. Valorize e respeite essa profissão”, destaca Vagner Venâncio

Vagner Venâncio, presidente do Sindojus, destaca que a ação faz parte de uma série de campanhas que tem como objetivo dar visibilidade à função desempenhada pelo Oficial de Justiça, essencial à justiça, mostrando que é através destes servidores que a justiça se concretiza. “Sem o Oficial de Justiça o judiciário é letra morta. É por meio destes servidores do Poder Judiciário que a sociedade tem o seu direito reconhecido. Valorize e respeite essa profissão”, reforça.

Respeito

O respeito e a valorização da categoria, no entanto, passam necessariamente por condições dignas de trabalho, o que não está existindo por parte das últimas administrações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Ainda que disponibilizem veículo particular à serviço do Estado – é no seu próprio carro que Oficiais de Justiça dão cumprimento aos mandados judiciais –, no Ceará a categoria está há 11 anos com a Indenização de Transporte (IT) congelada. Desde que fora instituída, em dezembro de 2010, a IT nunca foi atualizada.

Enquanto, em 2010, o litro do combustível custava R$ 2,45, hoje, conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Nacional e Biocombustíveis (ANP), a média nas bombas dos postos de gasolina no Ceará é de R$ 7,00, o que representa aumento de 185% (quase o triplo do valor). Sem correção, a indenização fornecida pela administração do TJCE se tornou insuficiente para custear não só o combustível, mas também os gastos com manutenção e depreciação do veículo.

Com uma demanda judicial cada vez mais crescente e distâncias percorridas cada vez maiores, principalmente nos plantões regionais, somado ao agravante das agregações de comarcas significa, na prática, que o Oficial de Justiça está pagando para trabalhar, absorvendo uma despesa que precisa ter a justa e devida indenização do Estado.

AGE

Essa, inclusive, é a única pauta da próxima Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da categoria, que será realizada no dia 22 de novembro, às 9h, em formato virtual. No encontro serão debatidas as estratégias de atuação da entidade para que esse justo e necessário pleito seja atendido o mais rápido possível.

Atenção, TJCE. Atualizar a IT é questão de justiça!

“Oficiais de Justiça são peças essenciais para o cumprimento da lei. Valorize essa profissão”. Uma campanha do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.