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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou notícia informando que “Varas do TJCE especializadas no combate à violência contra mulher concedem 3,4 mil medidas protetivas no primeiro semestre”. Trata-se de medidas cumpridas por Oficiais de Justiça, servidores aprovados em concurso público com qualificação para desempenhar esse tipo de trabalho, que requer capacitação e cautela.

Após determinação do juiz, as medidas devem ser cumpridas em até 48 horas, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trabalho que é feito de forma presencial por estes servidores, mesmo durante a pandemia. Além das 3,4 mil medidas protetivas, das quais o afastamento do lar faz parte, o volume de mandados expedidos pelas varas do Juizado da Mulher passa de 11 mil só neste ano.

Carência

Infelizmente, o quantitativo de Oficiais de Justiça no Ceará é insuficiente para a atual demanda, cada vez mais crescente, mas, mesmo com quadro deficitário e em meio à pandemia, esses servidores, que, diferente dos demais, não têm como exercer o teletrabalho em todos os atos, continuam nas ruas trabalhando para que a sociedade não tenha os seus direitos violados e a justiça chegue a todos os que dela necessitam em respeito ao princípio da continuidade do serviço público.

O volume de trabalho só aumenta e a necessidade de concurso público é cada vez maior.

Violência contra a mulher é crime: denuncie.

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