Na última sexta-feira, 03, ocorreu a reunião unificada dos Comitês Gestores de 1º e 2º graus, com a presença do presidente dos Comitês Gestores, o desembargador Raimundo Nonato, representantes da ACM, Sindjustiça, secretários de finanças, administração, tecnologia da informação e planejamento. O Sindojus-CE foi representado pelo presidente Luciano Júnior e o diretor de comunicação Mauro Xavier, representantes dos oficiais de justiça nos Comitês de 1º e 2º graus respectivamente.

Dificuldade financeira do TJCE

Foi informado pelos representantes da administração do TJCE a situação de dificuldade financeira vivida por esta Corte. Existe a possibilidade, no exercício de 2016, de que seja superado o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal devido à diminuição da receita do Estado Ceará.

Quanto ao exercício de 2015, o TJCE está deficitário em 63 milhões, necessário para o pagamento de pessoal até o dia 31 de dezembro do corrente ano. Segundo representantes da administração do TJCE, a presidente Iracema do Vale já iniciou negociações com o governador Camilo Santana visando obter uma suplementação orçamentária de 98 milhões, mas tal acordo ainda não foi concluído.

Redistribuição de servidores

As entidades sindicais presentes foram cientificadas de que a Associação Cearense de Magistrados solicitou à administração do TJCE que fosse realizado um estudo técnico com o propósito de redistribuir servidores, retirando-os de locais onde existe excesso e os lotando onde existe carência. A ACM se pautou pelas Resoluções do CNJ que tratam de descongestionar a Justiça no 1º grau.

No dia 27/07/2015 a administração apresentará as entidades sindicais o referido estudo, adiantando que os servidores removidos nos Concursos de Remoção não serão atingidos. Dificilmente haverá redistribuição nas Comarcas do interior em virtude da carência de servidores em todas as Comarcas.

Na eventualidade de algum oficial de justiça se sentir prejudicado, o Sindojus-CE, através de sua assessoria jurídica, tomará todas as medidas necessárias para atender a demanda.