O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) apresentou um requerimento ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no último dia 3, que solicita o reembolso dos custos ocasionados pelo teletrabalho dos oficiais de justiça. O pedido tem como base as despesas com os serviços de internet e energia elétrica, além do gasto diário com a manutenção de material de escritório e de equipamentos de informática.

A pandemia da Covid-19 mudou a rotina de trabalho dos oficiais de justiça. No início do surto do novo coronavírus no estado, quando foram impostas as medidas mais restritivas de isolamento social, os servidores tiveram que transformar, rapidamente, o ambiente doméstico em um espaço adequado para executar o trabalho e continuar a prestação jurisdicional. A partir do final do mês de julho, uma parte da categoria retornou às ruas para o cumprimento dos mandados judiciais presenciais e a outra parcela, integrante do grupo de risco e com previsão legal de permanecer em casa, continuou o home office, realizando as diligências de forma virtual.

Para manter o teletrabalho, o servidor tem utilizado da sua remuneração para arcar com despesas extras que, antes da pandemia, não faziam parte do seu orçamento familiar. Além disso, a partir do mês de novembro, será interrompido o pagamento das parcelas fixa e variável da indenização de transporte (IT) para o grupo de risco, afetando ainda mais a remuneração do servidor que está trabalhando em casa.

De acordo com informações divulgadas no site do TJCE, a Secretaria de Administração e Infraestrutura do órgão apontou que o Poder Judiciário cearense economizou R$ 1.281.839,29 com a redução de gastos e despesas, durante o período de distanciamento social provocado pela pandemia da Covid-19. A estatística é relativa ao período de 18 de março a 10 de agosto de 2020. Ainda segundo os dados oficiais publicados, quando comparado os valores em relação ao mesmo intervalo do ano passado, houve uma redução geral significativa. A economia de dinheiro é referente ao consumo de copos, papel, combustível, água e esgoto, energia e telefone. Somente em relação ao consumo de água e energia elétrica, a redução foi em torno de 40% do total.

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, ressalta a necessidade do reembolso dos custos do teletrabalho por parte do TJCE. “Os gastos decorrentes do home office estão às expensas do próprio oficial de justiça, necessitando que o tribunal venha a ressarcir tal dispêndio. Se o TJ suspende a indenização de transporte dos servidores que estão em teletrabalho, é mister se fazer o pagamento dessas outras despesas, não podendo serem arcadas pelo servidor, haja vista que o Estado está sendo beneficiado com tal medida”, esclarece o presidente.

O requerimento está disponível na área restrita do site: Jurídico – Informações processuais.