Segundo informações do TJCE, os efeitos financeiros da isonomia vencimental só serão implantados na folha de pagamentos do mês de agosto, com valores retroativos a 1º de julho. A Secretaria de Gestão de Pessoas justificou o atraso classificando a implantação como complexa, devendo-se aguardar a implantação da segunda hora em julho, para após isso realizar os cálculos individualizados de cada beneficiário levando-se em conta a segunda hora.

Segunda hora da nova carga horária

Será implantada em julho a segunda hora da nova carga horária dos servidores do Poder Judiciário estadual. Incidirá o índice de 16,66% sobre a remuneração, excluindo as verbas indenizatórias (auxílio alimentação, ajuda de custo, diárias, indenização de transporte, por exemplo).

Resolução da isonomia

A SGP informou ainda que a Resolução que regulamentará a isonomia já está pronta e será apreciada pelo Tribunal Pleno provavelmente em uma das duas próximas sessões.

Republicada a Lei 15.645/2014

O Diário Oficial do Estado republicou no dia 03/07/2013 a Lei 15.645/2014 por uma incorreção no Anexo Único. Na 5ª parcela, onde se lia “8ª e 18ª REFERÊNCIAS”, foi corrigido para “8ª a 18ª REFERÊNCIAS”.

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