O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de ontem, de rodada de negociação com a Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Na ocasião, foi apresentada uma pauta com 11 pleitos de interesse da categoria, os quais tratam, entre outros pontos: sobre a expedição de ofício circular a todas as comarcas reiterando a suspensão da expedição ordinária de mandados no decorrer de todo o regime de Plantão Extraordinário; aplicação de um fator redutor quando da apuração do índice da GAM-Unidades; padronização dos mandados em todo o Estado visando a viabilizar o cumprimento das medidas por meio eletrônico; aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) à categoria; e a não obrigatoriedade de o Oficial de Justiça designar a data que vai gozar férias no ano subsequente, em face da demanda reprimida causada pela Covid-19.

Participaram do encontro, o presidente do Sindojus Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello. Por parte do TJCE, os representantes foram: o superintendente Jurídico, Nilsiton Aragão; a secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira; e o superintendente da Área Administrativa, Luis Eduardo de Menezes. A reunião foi realizada virtualmente e teve duração de aproximadamente uma hora.

Suspensão expedição de mandados

O Sindojus reforçou o pedido de que seja expedido ofício circular a todas as comarcas do Estado informando que, pelo menos até o próximo dia 15, está suspensa a expedição ordinária de mandados, em consonância com a Resolução nº 314 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os representantes do Tribunal de Justiça concordaram e informaram que levarão para apreciação do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

A entidade solicitou ainda que o prazo para cumprimento das medidas que já estavam em mãos, assim como quando do retorno à normalidade, seja alongado, permitindo que a categoria possa dar vazão à demanda reprimida. Foi informado que a demanda será atendida e a que administração debaterá como normatizará essa questão.

GAM-Unidades

Com relação aos indicadores da GAM-Unidades, defendeu-se que seja aplicado, ao final deste semestre, um fator redutor no cálculo da gratificação em face do período atípico de pandemia do novo coronavírus, no qual a categoria dos Oficiais de Justiça continua nas ruas trabalhando para dar cumprimento às medidas urgentes. Com relação a essa questão, a secretária de Gestão de Pessoas informou que há o compromisso da administração de avaliar a aferição dos resultados da GAM em momento oportuno o que, pelo entendimento da entidade, é este, visto que já nos encontramos no mês de maio.

Com a suspensão da expedição ordinária dos mandados e a previsão de que as ordens já distribuídas deveriam permanecer com os Oficiais de Justiça para cumprimento quando do retorno às atividades normais, e tendo em vista que a aferição da GAM da categoria leva em conta os mandados recebidos e cumpridos, o apelo é para que essas ordens não venham a gerar prejuízos. A secretária Vládia Teixeira afirmou que estudará essa situação e, na próxima reunião, trará um encaminhamento para evitar qualquer tipo de prejuízo à categoria.

Padronização de mandados

Com o objetivo de viabilizar o cumprimento eletrônico dos atos de comunicação por parte dos Oficiais de Justiça durante esse momento atípico de pandemia do novo coronavírus, a diretoria reiterou a importância de padronização de todos os mandados expedidos no Estado. O apelo é para que constem todas as informações necessárias para o contato à distância do destinatário, tais como: número de telefone do destinatário e do advogado nos autos, e-mail do destinatário e do advogado ou qualquer outra informação importante que viabilize a realização eletrônica do ato processual. Houve concordância por parte dos representantes do tribunal. Existe um pleito no mesmo sentido em tramitação na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).

EPIs

Reivindicação que vem sendo constantemente cobrada pelo Sindojus e está muito próxima de ser atendida é a que trata da aquisição de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) aos Oficiais de Justiça do Ceará. Os representantes do judiciário informaram que o material está em processo de aquisição e a expectativa é de que até o próximo dia 15 a categoria receba o material. A diretoria reforçou que esses EPIs serão necessários mesmo após o retorno à normalidade, até que se tenha uma vacina ou a cura da Covid-19.

Férias

Em face da demanda reprimida causada pela Covid-19, o Sindojus propôs que não haja a obrigatoriedade de o Oficial de Justiça designar a data que vai gozar férias no ano subsequente.

Inclusão

A entidade formalizou também a inclusão do presidente Vagner Venâncio, representante da categoria dos Oficiais de Justiça, ao grupo criado para debater a otimização dos atos processuais, que conta com a participação de vários magistrados.

Em concordância com a demanda, o superintendente Judiciário disse que não teria sentido discutir formas de otimização da informação processual quando quem dá a materialização é o Oficial de Justiça. O gestor se comprometeu a em breve apresentar proposta com relação a esse pleito e que, inclusive, poderá marcar reuniões virtuais do grupo com a presença do Sindojus, caso essa deliberação demore a sair.

“Foram essas as questões mais importantes que nós discutimos e houve concordância por parte dos representantes do Tribunal de Justiça que participaram da reunião. Todos os pleitos apresentados agora serão submetidos ao crivo do presidente Washington Araújo. Esperamos que o tribunal venha a materializá-las o quanto antes”, frisou o presidente Vagner Venâncio.