Abaixo vamos disponibilizar um artigo do oficial de justiça da comarca de Icapuí, Pedro Batista Minervino. O mesmo é um dentre dezenas de servidores que seriam prejudicados pelo representante do Sindjustiça, caso a proposta daquela instituição prevalecesse.

Lembramos que há muito tempo vínhamos alertando que o outro sindicato vem querendo renegar a um segundo plano a distorção vencimental de dezenas de servidores que ingressaram no TJCE após 31/12/2001. No entanto, as mentiras, jogos de palavras e dissimulações levaram diversos servidores ao erro, inclusive, colegas oficiais de justiça, como é o caso do colega Pedro Minervino.

Quem acompanha este site sabe da divergência de idéias que este colega Oficial e outros (Ana Marta e Afonso – seria bom repensarem também, não acham?) tinham e talvez, ainda tenham com a atual diretoria do Sindojus-CE. Entretanto, após diversos alertas aqui postados a verdade começa a vir à tona, quando categoricamente afirmamos que o objetivo do Sindjustiça é: “deixar de fora da isonomia dezenas de servidores que ingressaram no TJCE pós-2002”.

Sem mais palavras, vamos ao artigo e tirem suas próprias conclusões.

ISONOMIA OU INJUSTIÇA?

Isonomia vem de iso+nomo+ia e juridicamente significa igualdade perante a lei.

Hely Lopes Meirelles em sua grande obra Direito Administrativo Brasileiro assim se manifesta: “O princípio da Isonomia, mesmo antes da Carta de 1988 – que, pelo §1º do art. 39, modificado pela EC 19, o havia determinado especificamente para os servidores civis – já vinha sendo frequentemente invocado para a equiparação de servidores não contemplados nas leis majoradoras de vencimentos ou concessivas de  vantagens. A questão é regulada pelo princípio geral da igualdade previsto no art. 5º da Carta. O que a Constituição assegura é a igualdade jurídica, ou seja, tratamento igual, aos especificamente iguais perante a lei”.

Senhores(as) Oficiais(alas) de Justiça, demais servidores do Tribunal de Justiça do Ce.,

Venho publicamente, utilizando-me do espaço do sindicato ao qual sou filiado, no caso SINDOJUS, para manifestar a minha indignação ao que estão chamando por aí de ISONOMIA ou ENQUADRAMENTO, ou CORREÇÃO DE DISTORÇÕES DE REMUNERAÇÃO ou qualquer outro termo equivalente. Não poderia ser omisso comigo mesmo. Ao longo desses 16 anos que trabalho neste órgão, 9 (nove) destes na Função de Oficial de Justiça, tenho sempre observado a maneira individualista como são tratadas as questões referentes aos servidores.

Bem recentemente tivemos aquele malfadado PCCR/2010 onde apenas uma categoria foi beneficiada integralmente. Ocorre que, caros amigos e amigas, aqueles que são beneficiados pelas sacanagens que vêm lá de cima, ficam simplesmente caladinhos em seu canto, esperando a presa para abocanhá-la no momento certo.

Observa-se atualmente que a cada dia de trabalho dessa comissão que resolveram denominar de COREI, poderia ser também Comissão de regulamentação da Correção das Distorções Salariais, em vez de Isonomia, ou seja, o nome quem determina é a necessidade.

No momento em que se tem a oportunidade de resolver essas mazelas que foram criadas ao longo dos anos, simplesmente fecham-se os olhos e querem deixar à própria sorte dezenas de pais de famílias que estão sendo injustiçados, e o mais grave, a prevalecer esse enquadramento que foi disponibilizado no site do SINDJUSTIÇA, vai-se fazer uma isonomia que irá criar uma nova distorção salarial, pelo menos no caso dos Oficiais de Justiça. Adiante esclarecerei esse ponto.

Onde está a coerência dos senhores representantes do SINDJUSTIÇA? É correto se tentar corrigir um erro com base em leis injustas e imorais? Não estou sendo individualista nem egoísta ao escrever esse artigo, simplesmente estou defendendo a minha dignidade e a de vários colegas que talvez não tenham percebido mais essa manobra jurídica, e o pior, partindo de uma entidade que se diz representante dos servidores.

Quero deixar bem claro aos senhores e senhoras, que me indispus com a diretoria desse sindicato, fui à assembleia e contrariando os colegas presentes me solidarizei com o SINDJUSTIÇA, fui contra o nível superior naquele momento, defendi a isonomia por entendê-la como necessária, votei contra a greve.

Acreditava eu, que o SINDJUSTIÇA defenderia uma isonomia que fosse contemplar o universo de servidores e não uma isonomia excludente, uma isonomia que cria uma nova distorção, e o pior, vêm querer botar um picolé na minha boca para me fazer esperar o ano de 2013. E se o governador cortar de novo ROBERTO EUDES, quem vai garantir alguma coisa?

Agora vou ser mais específico para que os senhores(as) entendam a minha indgnação: fiz o concurso para a Comarca de Aracati, cujo edital foi publicado no ano 2000. Como havia somente uma vaga e eu fui aprovado em 2º lugar, nomearam o primeiro colocado no segundo semestre de 2001 e este Oficial trabalhou um ano aproximadamente e foi removido, momento então em que fui nomeado para assumir a sua vaga. O colega ao qual me referio é FRANCISCO WILSON DE OLIVEIRA. A minha nomeação saiu em 14 de novembro de 2002.

Ocorre senhores(as),  que entre mim e meu colega atualmente não existe distorção, apenas uma pequena diferença por conta de alguma progressão a mais. Só que a prevalecer esse enquadramento proposto pelo SINDJUSTIÇA, simplesmente, o meu colega que tem uma ano a mais de exercício, será enquadrado na referência AJ 34 e eu partirei da AJ 24. Que isonomia é essa senhores do SINDJUSTIÇA? Isonomia que cria nova distorção? E quem foi esse iluminado que fixou o limite de 31/12/2001 para poder dizer quem tem ou não tem direito ao enquadramento?

Está claro senhores(as) que essa tese não tem sustentação jurídica. E por falar em tese, quero dizer que tese não enche barriga de ninguém, nem pagará as minhas contas no final do mês. Façam as coisas corretas, senhores do SINDJUSTIÇA, por que se não dará cabimento a que alguém vá lutar por seus direitos e reclame a quem tem competência para resolver o caso. É importante que fique claro para os senhores(as) membros da COREI que aquele tempo em que as coisas aconteciam entre quatro paredes, sem o conhecimento público, já passou.

Portanto senhores e senhoras, se o meu grito não for ouvido não ficarei frustrado, pois a minha consciência repousará tranquila, e não é alguns reais a mais ou menos que irá me fazer deixar de abraçar o meu ofício com a tranquilidade que faço todos os dias de minha vida, chegarei em cada casa que visito todos os dias levando boas e más notícias, dependendo da interpretação do expectador, com a mesma alegria e disposição que tenho levado àqueles que dependem do meu trabalho.

Um abraço a todos. Que Deus ilumine as nossas famílias.

Do Aracati dos bons ventos.

Pedro Batista Minervino

Oficial de Justiça Avaliador