A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará vem a público manifestar-se acerca da “proposta” de parcelamento das 40 horas e de possíveis cortes de verbas na Lei Orçamentária Ano/2012.

01.DO PARCELAMENTO DAS 40 HORAS

Na sexta-feira passada, 07, a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência, informou ao Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes, que o Estado defende a proposta de implantação do regime de 40 horas de forma parcelada.

Lembramos que até o momento, o executivo não apresentou de forma detalhada como seria esse parcelamento, até porque o regime de 40 horas é uma determinação contida na Resolução 88 do CNJ e que consta no Projeto de LOA/2012 que ainda não chegou à Assembléia Legislativa.

Ante ao exposto, afirmamos e reafirmamos a POSIÇÃO DO SINDOJUS/CE EM DEFESA DA IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS A PARTIR DE JANEIRO DE 2012 SEM PARCELAMENTO.

Se durante o processo legislativo o executivo através de deputados propuser o parcelamento, isto significaria: a uma, que O EXECUTIVO NÃO TEM DÚVIDA QUANTO AO REGIME DE 40 HORAS, a discussão seria a forma de implantação; a duas, sentaríamos à mesa de negociação e oportunamente apresentaríamos a devida contraproposta.

Informamos a todos os Oficiais de Justiça que nada nos impede de discutir com a direção do TJCE alternativas, nesse sentido, na próxima terça-feira, 18, apresentaremos oficialmente essas alternativas, o que não significa COLOCAR O “CARRO DIANTE DOS BOIS” E SAIR, JÁ NESSE MOMENTO, APRESENTANDO CONTRAPROPOSTA À PROPOSTA OFICIALMENTE NÃO FORMULADA.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará não agirá de forma precipitada e qualquer proposta PASSARÁ PELO CRIVO DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, que decidirá soberanamente.

02.DO CORTE DE VERBAS

Na ultima segunda-feira, 10, a Assessora Especial da Presidência nos informou, diretamente de Brasília, que o Executivo enviará o Projeto de Lei à Assembléia Legislativa ainda esta semana, sem alterações, porém, proporá corte de verbas.

A Lei Orçamentária Ano/2012 é de autoria do Poder Judiciário, que detém autonomia administrativa e financeira, portanto, a princípio há de respeitar essa autonomia e qualquer proposta deverá se apresentar sob a forma de emenda à lei e se adequar aos ditames normativos.

Somos sabedores de que o Projeto de LOA/Ano 2012 passou por duas etapas, a primeira, a sua elaboração, a segunda, a análise por parte dos técnicos do executivos, que concordaram com o projeto, tanto é, que o executivo o enviará sem alteração.

Passará pela terceira etapa, tramitação e votação no legislativo, que não tem porque alterá-lo, haja vista que o executivo OFICIALMENTE com ele concordou.

Inobstante essa realidade, entendemos que a postura de independência do Presidente do Tribunal de Justiça, que até esta data tem marcado a sua gestão, aliada à campanha em defesa da LOA/Ano 2012, das 40 horas, e do princípio constitucional da Independência entre os Poderes, EM MUITO CONTRIBUIRÃO PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI NOS TERMOS EM QUE FOI PROPOSTO.

03.ISONOMIA; GAM; GEI

Possível parcelamento (se houver) das 40 horas, possibilidade de corte (se propuserem emenda) de verbas não afetam o que entendemos inconteste, a saber: correção das distorções vencimentais, regulamentação da GAM, implantação da GEI em todas as comarcas do interior.

O nosso entendimento é de que a firmeza em defesa da materialização dessas conquistas deva fazer parte diuturnamente da mesa de negociação, tendo na LOA/2012 o devido aporte de verbas.

PARTICIPE! COMPAREÇA À RAMPA DO FCB NESTA QUINTA-FEIRA A PARTIR DAS 15 HORAS.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO